RECURSOS HÍDRICOS NO SEMIÁRIDO: ASPECTOS E DESAFIOS NA GESTÃO HÍDRICA NA PARAÍBA
"2018-12-07 23:00:00" // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
App\Base\Administrativo\Model\Artigo {#1843 // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php #connection: "mysql" +table: "artigo" #primaryKey: "id" #keyType: "int" +incrementing: true #with: [] #withCount: [] +preventsLazyLoading: false #perPage: 15 +exists: true +wasRecentlyCreated: false #escapeWhenCastingToString: false #attributes: array:35 [ "id" => 50827 "edicao_id" => 103 "trabalho_id" => 486 "inscrito_id" => 1327 "titulo" => "RECURSOS HÍDRICOS NO SEMIÁRIDO: ASPECTOS E DESAFIOS NA GESTÃO HÍDRICA NA PARAÍBA" "resumo" => "O Semiárido Brasileiro é caracterizado pela sua variabilidade climática. A água é um recurso vital, constituindo-se de um elemento insubstituível, portanto uma boa gestão desse recurso é fundamental para garantir a sua disponibilidade. O semiárido paraibano apresenta problemas com relação à oferta de água. A Lei Nº 6.308/96 constitui-se como o marco regulatório da gestão de recursos hídricos no Estado da Paraíba. Os conflitos hídricos se avolumam em quantidade e qualidade, sejam por posse, uso ou propriedade sobre direito de águas, a partir disso fazem-se necessários investigações sobre as questões hídricas com base nas leis regentes para que haja justiça. O presente trabalho tem como objetivo analisar a legislação hídrica na Paraíba a partir da sua Lei Estadual N° 6.308, de 02/07/1996. O estudo fundamentou-se através da pesquisa e revisão bibliográfica sobre a legislação hídrica na Paraíba a partir da Lei Nº 6.308, de 02/07/1996, além de autores como Barbosa et al, Cunha, Vieira, Lanna, entre outros. Constatou-se que a Lei Estadual foi criada anteriormente ao ordenamento de águas federal. Entretanto, a Lei Federal forçou modificações no arranjo institucional paraibano devido a Lei Estadual não incorporar o “espírito filosófico” participativo-descentralizado da norma federal. Foi verificado que o SISGERH possui falhas na infraestrutura dentro dos próprios órgãos que o compõem, assim dificultando a gestão de recursos hídricos no estado, e dessa maneira, refletindo no envolvimento que cada ente tem com os comitês de bacia, determinando que as relações entre os órgãos possam ser frágeis e conflituosas. Ainda, destacou-se que a maioria dos comitês não tem atuação orientada para resultados, e sua autonomia não é totalmente garantida devido à falta de apoio em recursos financeiros e humanos. Notou-se que o órgão gestor dos recursos hídricos paraibanos – AESA, embora seja mais rápido em determinadas ações, trouxe mudanças bruscas no âmbito administrativo, resultando na desconcentração mais que descentralização das funções administrativas. Percebeu-se que a gestão hídrica na Paraíba apresenta falhas como a forma centralizadora e fragmentada, devido às ações sempre partirem de decisões governamentais de caráter unilateral, assim, atendendo a uma pequena demanda, seja de interesses pontuais, particulares ou setoriais. O modelo de gestão que deve ser seguido é o da descentralização e participação, ou seja, auxiliando na melhor distribuição de poder decisivo aos mais baixos níveis de gestão e dando voz aos usuários da água. Assim, desconstruindo esse modelo tradicionalista de gestão centralizadora que permanece na gestão de recursos hídricos na Paraíba. A efetivação do processo de gestão em bacias hidrográficas feita através dos comitês ainda é embrionária na Paraíba. Embora ainda recentes e enfrentando muitas dificuldades os comitês paraibanos podem fazer melhor, contribuindo para renovação no atendimento da população, tanto no que se refere ao abastecimento público de água como ao saneamento ambiental." "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)" "area_tematica" => "AT 06 - Gestão das águas do Semiárido" "palavra_chave" => "SEMIÁRIDO, ÁGUA, GESTÃO, PARAÍBA" "idioma" => "Português" "arquivo" => "TRABALHO_EV116_MD1_SA10_ID1327_30112018192141.pdf" "created_at" => "2020-05-28 15:53:38" "updated_at" => "2020-06-09 19:09:59" "ativo" => 1 "autor_nome" => "FÁBIA SHIRLEY RIBEIRO SILVA" "autor_nome_curto" => "SHIRLEY RIBEIRO" "autor_email" => "shirleyfsrs@gmail.com" "autor_ies" => null "autor_imagem" => "" "edicao_url" => "anais-conadis" "edicao_nome" => "Anais CONADIS" "edicao_evento" => "Congresso Nacional da Diversidade do Semiárido" "edicao_ano" => 2018 "edicao_pasta" => "anais/conadis/2018" "edicao_logo" => "5e48b18012320_16022020000536.png" "edicao_capa" => "5f183ed6da79d_22072020102750.jpg" "data_publicacao" => null "edicao_publicada_em" => "2018-12-07 23:00:00" "publicacao_id" => 56 "publicacao_nome" => "Revista CONADIS" "publicacao_codigo" => "2526-186X" "tipo_codigo_id" => 1 "tipo_codigo_nome" => "ISSN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #original: array:35 [ "id" => 50827 "edicao_id" => 103 "trabalho_id" => 486 "inscrito_id" => 1327 "titulo" => "RECURSOS HÍDRICOS NO SEMIÁRIDO: ASPECTOS E DESAFIOS NA GESTÃO HÍDRICA NA PARAÍBA" "resumo" => "O Semiárido Brasileiro é caracterizado pela sua variabilidade climática. A água é um recurso vital, constituindo-se de um elemento insubstituível, portanto uma boa gestão desse recurso é fundamental para garantir a sua disponibilidade. O semiárido paraibano apresenta problemas com relação à oferta de água. A Lei Nº 6.308/96 constitui-se como o marco regulatório da gestão de recursos hídricos no Estado da Paraíba. Os conflitos hídricos se avolumam em quantidade e qualidade, sejam por posse, uso ou propriedade sobre direito de águas, a partir disso fazem-se necessários investigações sobre as questões hídricas com base nas leis regentes para que haja justiça. O presente trabalho tem como objetivo analisar a legislação hídrica na Paraíba a partir da sua Lei Estadual N° 6.308, de 02/07/1996. O estudo fundamentou-se através da pesquisa e revisão bibliográfica sobre a legislação hídrica na Paraíba a partir da Lei Nº 6.308, de 02/07/1996, além de autores como Barbosa et al, Cunha, Vieira, Lanna, entre outros. Constatou-se que a Lei Estadual foi criada anteriormente ao ordenamento de águas federal. Entretanto, a Lei Federal forçou modificações no arranjo institucional paraibano devido a Lei Estadual não incorporar o “espírito filosófico” participativo-descentralizado da norma federal. Foi verificado que o SISGERH possui falhas na infraestrutura dentro dos próprios órgãos que o compõem, assim dificultando a gestão de recursos hídricos no estado, e dessa maneira, refletindo no envolvimento que cada ente tem com os comitês de bacia, determinando que as relações entre os órgãos possam ser frágeis e conflituosas. Ainda, destacou-se que a maioria dos comitês não tem atuação orientada para resultados, e sua autonomia não é totalmente garantida devido à falta de apoio em recursos financeiros e humanos. Notou-se que o órgão gestor dos recursos hídricos paraibanos – AESA, embora seja mais rápido em determinadas ações, trouxe mudanças bruscas no âmbito administrativo, resultando na desconcentração mais que descentralização das funções administrativas. Percebeu-se que a gestão hídrica na Paraíba apresenta falhas como a forma centralizadora e fragmentada, devido às ações sempre partirem de decisões governamentais de caráter unilateral, assim, atendendo a uma pequena demanda, seja de interesses pontuais, particulares ou setoriais. O modelo de gestão que deve ser seguido é o da descentralização e participação, ou seja, auxiliando na melhor distribuição de poder decisivo aos mais baixos níveis de gestão e dando voz aos usuários da água. Assim, desconstruindo esse modelo tradicionalista de gestão centralizadora que permanece na gestão de recursos hídricos na Paraíba. A efetivação do processo de gestão em bacias hidrográficas feita através dos comitês ainda é embrionária na Paraíba. Embora ainda recentes e enfrentando muitas dificuldades os comitês paraibanos podem fazer melhor, contribuindo para renovação no atendimento da população, tanto no que se refere ao abastecimento público de água como ao saneamento ambiental." "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)" "area_tematica" => "AT 06 - Gestão das águas do Semiárido" "palavra_chave" => "SEMIÁRIDO, ÁGUA, GESTÃO, PARAÍBA" "idioma" => "Português" "arquivo" => "TRABALHO_EV116_MD1_SA10_ID1327_30112018192141.pdf" "created_at" => "2020-05-28 15:53:38" "updated_at" => "2020-06-09 19:09:59" "ativo" => 1 "autor_nome" => "FÁBIA SHIRLEY RIBEIRO SILVA" "autor_nome_curto" => "SHIRLEY RIBEIRO" "autor_email" => "shirleyfsrs@gmail.com" "autor_ies" => null "autor_imagem" => "" "edicao_url" => "anais-conadis" "edicao_nome" => "Anais CONADIS" "edicao_evento" => "Congresso Nacional da Diversidade do Semiárido" "edicao_ano" => 2018 "edicao_pasta" => "anais/conadis/2018" "edicao_logo" => "5e48b18012320_16022020000536.png" "edicao_capa" => "5f183ed6da79d_22072020102750.jpg" "data_publicacao" => null "edicao_publicada_em" => "2018-12-07 23:00:00" "publicacao_id" => 56 "publicacao_nome" => "Revista CONADIS" "publicacao_codigo" => "2526-186X" "tipo_codigo_id" => 1 "tipo_codigo_nome" => "ISSN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #changes: [] #casts: array:14 [ "id" => "integer" "edicao_id" => "integer" "trabalho_id" => "integer" "inscrito_id" => "integer" "titulo" => "string" "resumo" => "string" "modalidade" => "string" "area_tematica" => "string" "palavra_chave" => "string" "idioma" => "string" "arquivo" => "string" "created_at" => "datetime" "updated_at" => "datetime" "ativo" => "boolean" ] #classCastCache: [] #attributeCastCache: [] #dates: [] #dateFormat: null #appends: [] #dispatchesEvents: [] #observables: [] #relations: [] #touches: [] +timestamps: false #hidden: [] #visible: [] +fillable: array:13 [ 0 => "edicao_id" 1 => "trabalho_id" 2 => "inscrito_id" 3 => "titulo" 4 => "resumo" 5 => "modalidade" 6 => "area_tematica" 7 => "palavra_chave" 8 => "idioma" 9 => "arquivo" 10 => "created_at" 11 => "updated_at" 12 => "ativo" ] #guarded: array:1 [ 0 => "*" ] }