A BNCC E AS IMPLICAÇÕES PARA O CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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A BNCC define direitos de aprendizagem e as competências a serem desenvolvidas pelos estudantes em cada modalidade da Educação Básica. Já existem leis e documentos direcionados para a Educação Básica respaldaldando a necessidade de uma Base para as escolas. Esta questão estar presente na Constituição Federal (CF/1988) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996). O texto da CF/1988 estabeleceu conteúdo mínimo nacional e conteúdo específico a nível local e regional. A LDBEN/1996 determinou a necessidade de uma base comum nacional equilibrada com conteúdo específico mediante a diversidade étnica, geográfica e cultural do Brasil. O Plano Nacional de Educação (PNE/2014) reiterou essa demanda por meio de metas e estratégias para serem alcançadas até o ano de 2024. A CF/1988 e a LDBEN/1996 regulamentou documentos para a Educação Básica como os Parâmetros Curriculares Nacionais (1997, 2000) e as Diretrizes Curriculares Nacionais (1998, 2010, 2011). 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