Sabendo da importância que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996) tem como regulamentadora da educação brasileira é fundamental que se observe como ela funciona fora do papel. O objetivo deste artigo é analisar como as políticas públicas do Ensino Superior presencial e a distância se efetivam na prática, mais especificamente no contexto regional. Para isso, foram entrevistados dirigentes, docentes e alunos de algumas instituições públicas e privadas de ensino superior e de polos de Educação a Distância, em algumas cidades da região do Seridó no Rio Grande do Norte. A análise irá mostrar a diferença entre o funcionamento das leis em instituições públicas e privadas, tanto no ensino presencial quanto na educação a distância.
Palavras-chave: Políticas públicas educacionais, Ensino superior, Educação pública, Educação privada.