RESUMO
A política da saúde no Brasil é marcada por momentos distintos, mas igualmente importantes. Destaca-se o Movimento da Reforma Sanitária, a VIII Conferência Nacional de Saúde (1986), o II Congresso Nacional dos Movimentos dos Trabalhadores de Saúde Mental (1987) e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses acontecimentos possibilitaram a abertura para participação de novos atores sociais, como as associações de usuários e familiares. Neste contexto, vale ressaltar a Lei Antimanicomial, que ergueu a bandeira pela exclusão do modelo hospitalocêntrico de eliminação social do “louco”, em defesa de um modelo que visa a reinserção do “alienado” em sociedade. A referida Lei, veio apresentar um novo paradigma, a partir de um modelo substitutivo, por meio de uma rede de serviços territoriais de atenção psicossocial, tendo como objetivo primordial a integração das pessoas com transtornos mentais à comunidade, visando a dignidade desses sujeitos e reduzindo as limitações e as discriminações estabelecidas em sociedade para com as pessoas com transtornos mentais. Acreditamos que o campo da Saúde e, em particular, o da Saúde Mental, vem transformando substancialmente o modelo de assistência às pessoas com transtornos mentais, bem como instituindo políticas públicas na área da Saúde Mental, objetivando a efetivação dos direitos sociais dos usuários com transtorno mental no país.