CRIMES DE ÓDIO NA INTERNET:
A LIMITAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO AMBIENTE VIRTUAL EM FACE DO DISCURSO DE ÓDIO
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Negros, gays, judeus, mulheres e nordestinos são as principais vítimas dos crimes de ódio que crescem no Brasil, sob as vistas grossas das autoridades e da sociedade civil, que muitas vezes tende a encarar manifestações de preconceito como liberdade de expressão ou atos de desequilibrados, deixando que, na maioria das vezes, esses atos fiquem impunes. O discurso de ódio, contudo, é uma das formas de abuso no direito de liberdade de expressão, pois se caracteriza por ser uma manifestação agressiva e incitadora do ódio. Este artigo objetiva observar de que forma as manifestações discriminatórias e odiosas ressoam no ambiente virtual, identificar os grupos de vulneráveis que são vítimas mais frequentes de tais discursos, bem como problematizar a extensão do direito à liberdade de expressão, analisando os danos ocasionados pelo discurso odioso e apontar os possíveis caminhos que coíbam tais ações, como por exemplo, o Projeto de Lei 7582/14, que tem como objetivo a tipificação do ?crime de ódio? e sua penalização. O método utilizado para a realização da presente pesquisa foi a pesquisa bibliográfica multidisciplinar, através de autores das ciências sociais, da história e do direito, bem como na abordagem empírica, mediante a análise dos conteúdos disseminados no ambiente virtual.\r\n \r\n \r\n \r\n """ "modalidade" => null "area_tematica" => null "palavra_chave" => null "idioma" => null "arquivo" => "TRABALHO_EV118_MD2_SA1_ID169_09042018162719.pdf" "created_at" => "2020-05-28 15:53:24" "updated_at" => null "ativo" => 1 "autor_nome" => "OLIVIA OLIVEIRA SIQUEIRA CAMPOS" "autor_nome_curto" => "OLIVEIRA SIQUEIRA CAMPOS" "autor_email" => "olivia-campos@hotmail.com" "autor_ies" => null "autor_imagem" => "" "edicao_url" => "e-book-sinafro" "edicao_nome" => "E-book SINAFRO" "edicao_evento" => "I Simpósio Internacional de Ensino e Culturas Afro-brasileiras e Lusitanas" "edicao_ano" => 2018 "edicao_pasta" => "ebooks/sinafro/2018" "edicao_logo" => "5e4cbc60b00ba_19022020014104.png" "edicao_capa" => "5f23120952d84_30072020153137.jpg" "data_publicacao" => null "edicao_publicada_em" => "2018-04-18 00:00:00" "publicacao_id" => 52 "publicacao_nome" => "E-book SINAFRO" "publicacao_codigo" => "978-85-61702-51-9" "tipo_codigo_id" => 2 "tipo_codigo_nome" => "ISBN" "tipo_publicacao_id" => 2 "tipo_publicacao_nome" => "E-books" ] #original: array:35 [ "id" => 39587 "edicao_id" => 84 "trabalho_id" => 56 "inscrito_id" => 169 "titulo" => """ CRIMES DE ÓDIO NA INTERNET:\r\n A LIMITAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO AMBIENTE VIRTUAL EM FACE DO DISCURSO DE ÓDIO\r\n """ "resumo" => """ RESUMO: Com a facilidade de propagação de informações via internet, páginas, sites e fóruns, os conteúdos discriminatórios têm se multiplicado no país. 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