Artigo Anais IV CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - S.P.: A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL NOS COMPLEXOS EDUCACIONAIS.

Palavra-chaves: CRIAÇÃO DO SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO, PROPOSTAS DE IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS DE TEMPO INTEG, COMPLEXOS EDUCACIONAIS. Comunicação Oral (CO) GT 02 - Didática, Currículo e Política Educacional
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Publicado em 19 de dezembro de 2017

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar a iniciativa do Sistema Municipal de Ensino de São José do Rio Preto-S.P. na implantação e implementação de escolas de Ensino Fundamental em tempo integral nos Complexo Educacionais, a partir do ano de 2012. Estes complexos foram construídos em bairros de periferia da cidade com objetivos de atender alunos em tempo integral. No Município, o processo de implantação de escolas de Ensino Fundamental em tempo integral teve início nesses locais, que foram construídos com a adequação arquitetônica para esse fim. Entretanto, tais iniciativas puderam ser concretizadas a partir da autonomia induzida pela Legislação Federal que, sob a perspectiva da descentralização política da Constituição de 1988 (CF/88), ao elevar o Município à categoria de Ente Federado e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB -9394/96, que propiciaram a formação dos Sistemas Municipais de Ensino e, ao mesmo tempo, permitiram a esses Sistemas exercer a autonomia de desenvolver propostas inovadoras para o atendimento educacional de sua localidade. Desta forma, conduziremos a pesquisa a partir da análise Constitucional e da LDB, em seguida, faremos uma análise do percurso de formação do Sistema Municipal de Ensino, das primeiras formas de organização na década de 1970 até sua consolidação no ano 2000. O caminho da pesquisa perpassa pela análise normativa, documental, e bibliográfica, com enfoque qualitativo, no que se refere à Municipalização, a formação do Sistema Municipal de Educação e a implantação das escolas de Ensino Fundamental de tempo integral no Município. Utilizaremos a abordagem metodológica qualitativa e histórico-organizacional para reafirmar a proposta inicial deste trabalho.

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