Artigo Anais IV CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

POLÍTICAS EDUCACIONAIS LOCAIS EM SUA FORMULAÇÃO: O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FEIRA NOVA-PE

Palavra-chaves: POLÍTICA EDUCACIONAL, PLANOS DE EDUCAÇÃO, PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Pôster (PO) GT 02 - Didática, Currículo e Política Educacional
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Publicado em 19 de dezembro de 2017

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo geral diagnosticar parcialmente a formulação de política educacional no município Feira Nova, estado de Pernambuco. De modo específico, pretendeu: identificar se o município optou por organizar sistema de ensino próprio; verificar os processos participativos na construção do Plano Municipal de Educação (PME); identificar número de metas e maiores desafios do PME. A pesquisa, em abordagem qualitativa, é do tipo exploratória, não buscando descrever ou explicar um fenômeno. Trata-se de um estudo de caso, com pesquisa bibliográfica e trabalho de campo, mediante entrevista semi-estruturada com o Secretário Municipal de Educação. Em Feira Nova não foi organizado o próprio sistema municipal de ensino. O seu PME, construído com participação da equipe da Secretaria de Educação, Conselho Municipal de Educação, gestores, professores, funcionários e outros componentes da sociedade civil, é um documento para o decênio 2015-2025, com dezenove metas e setenta e uma estratégias, alcançáveis a curto ou médio prazo. Dentre os desafios decorrentes dessas metas, figuram como mais relevantes a educação de jovens e adultos, o piso salarial de professores, os recursos financeiros, dentre outros. Ao planejar para os setores sociais, o governo estará buscando equacionar problemas através da intervenção e da regulação. O plano, materialização de uma política local para o município, é formulado considerando as particularidades e problemáticas existentes no contexto temporal e geográfico, apesar de ser influenciável pelas tendências da globalização mundial e da macro política nacional. Nesse sentido pode-se considerar que neoliberais diretrizes macro não são transplantadas para outro lugar, mas sofrem processos de “recontextualização”. A análise se sustenta em contribuições teóricas principalmente de Werle (2005), Azevedo (2014) e da legislação nacional, e complementarmente de Ball (2006) e Bernstein (1996). Conclui-se que o PME, é a expressão, como o PNE, de conquista em vários aspectos, mas com desafios a enfrentar; trata-se de ferramenta de intensificação da participação popular, para que a sociedade civil organizada exerça um melhor controle social com elo à intervenção do poder público, contribuindo para a qualidade da aprendizagem e equidade educacional, cujas políticas apesar de interligadas a ideologias valorizadoras da linha do mercado e competição, na relação dialética possam se opor a princípios de orientações da economia e remodelarem-se em seus textos. A implementação das políticas trazidas pelos planos de educação, seja o nacional, estadual ou municipal, após avaliada, dirá se elas estão contribuindo com a solução dos problemas a que se destinam em sintonia com um específico projeto de sociedade comprometido com a transformação social.

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