EDUCAÇÃO NO ESPAÇO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: A REALIDADE DAS PRISÕES DO RIO GRANDE DO NORTE
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O direito à educação no sistema prisional é um dos problemas que assola as prisões brasileiras, especificamente as integrantes do sistema penitenciário do estado do Rio Grade do Norte/RN. Diante desse cenário, este estudo tem como escopo analisar os dados da educação enquanto direito e elemento de inclusão socioeducativa das pessoas privadas de liberdade, a partir da realidade do referido estado. A pesquisa utilizou-se de levantamento estatístico junto a Secretaria de Justiça e Cidadania do RN/SEJUC e pesquisa bibliográfica alusivos à literatura especializada na área. De natureza quanti e quali, foi adotada como atividade de campo a observação em unidades estaduais a fim de conhecer as práticas educativas para a formação e aperfeiçoamento da população em privação de liberdade e como elas estavam sendo efetivadas enquanto direito de todos. 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