Artigo Anais IV CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

EDUCAÇÃO NO ESPAÇO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: A REALIDADE DAS PRISÕES DO RIO GRANDE DO NORTE

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Publicado em 19 de dezembro de 2017

Resumo

Na atual crise do sistema prisional brasileiro, as prisões se encontra em cenário de penúria, irradiando sofrimentos e infortúnios a todos os envolvidos. Salta aos olhos o vilipendiado acesso à educação, direito de todos e dever do Estado e da família, porém, vantagem de alguns e desvantagem de tantos outros, como é o caso, da população carcerária norteriograndese. O direito à educação no sistema prisional é um dos problemas que assola as prisões brasileiras, especificamente as integrantes do sistema penitenciário do estado do Rio Grade do Norte/RN. Diante desse cenário, este estudo tem como escopo analisar os dados da educação enquanto direito e elemento de inclusão socioeducativa das pessoas privadas de liberdade, a partir da realidade do referido estado. A pesquisa utilizou-se de levantamento estatístico junto a Secretaria de Justiça e Cidadania do RN/SEJUC e pesquisa bibliográfica alusivos à literatura especializada na área. De natureza quanti e quali, foi adotada como atividade de campo a observação em unidades estaduais a fim de conhecer as práticas educativas para a formação e aperfeiçoamento da população em privação de liberdade e como elas estavam sendo efetivadas enquanto direito de todos. Os resultados mostram que o direito à educação está garantido pelos ordenamentos jurídicos pátrio e que o Brasil obteve avanços expressivos relacionados a esse direito no espaço de privação de liberdade. Não obstante, observou-se igualmente que o cumprimento dos preceitos legais em favor da população carcerária no que se refere ao seu direito à educação, vem, em decorrência da crise atual na segurança pública estadual, se tornando uma utopia e que diante de tantas fugas, rebeliões, mortes e atos de violência nos estabelecimentos penais do estado, a educação torna-se mais um direito negado e negligenciado pelo poder público.

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