EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: UM ESTUDO DA LDB 9.394/96 E DO PNE (2014-2024) -LEI Nº 13.005/2014.
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Na década de 1990, foi promulgada a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº. 9.394/96, na qual a Educação de Jovens e Adultos – EJA passa a ser considerada uma modalidade de ensino, da Educação Básica nas etapas do Ensino Fundamental e Médio. \r\n A EJA é uma forma de ensino da rede pública no Brasil, sendo uma modalidade de ensino de acordo com a Lei, nº. 9.394/96, que transcorre todos os níveis da Educação Básica do país, essa modalidade é designada a jovens e adultos que não deram prolongamento em seus estudos e para aqueles que não tiveram o acesso ao Ensino Fundamental e/ou Médio na idade correspondente. \r\n Na maioria das vezes o perfil dos alunos da EJA são trabalhadores/as, empregados/as e desempregados/as que não tiveram acesso à educação. São pessoas que, geralmente, frustraram-se no sistema escolar, já com histórias de vida, com conhecimentos próprios e que têm pressa para aprender. \r\n Conforme a legislação estudada constatou-se que, a EJA tem como objetivo alargar o ensino fundamental e médio com qualidade para as pessoas que não possuem idade escolar e oportunidade. Na maioria das vezes, as pessoas que se educam nessa modalidade de educação, assim como, as formadas pelo ensino regular, podem proporcionar um desempenho satisfatório no mercado de trabalho, como também a continuidade dos estudos, inclusive na Educação Superior, promovendo o exercício da sua cidadania.\r\n O presente estudo tem como objetivo analisar a importância da modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA), de acordo com as definições legais, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/96) e do Plano Nacional de Educação (PNE- 2014-2024, Lei nº 13.00/2014), a última, define as metas e estratégias para a política educacional nos próximos dez anos. 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