CONSELHO TUTELAR: INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO
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Justificamos a preferência pela temática por entendermos que a organização do Conselho Tutelar sofreu nos últimos anos várias transformações, objetivando melhorar as condições educacionais e protetivas às crianças e adolescentes. Dessa forma, como procedimento de abordagem, aplicaremos uma Entrevista Semiestruturada com três Conselheiros e uma gestora da rede pública, ambos de São Luís, por apresentarem subsídios para realização da pesquisa, o que nos permitiu analisar atuação do Conselho Tutelar e o seu papel na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Para tanto utilizamos como referencial teórico SANTOIS (1996), LIVERATI; CYRINO (2003), CURY (2006) dentre outros. 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