Artigo Anais IV FIPED

ANAIS de Evento

ISSN: 2316-1086

ESTUDO SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SOSSEGO – PB

Palavra-chaves: Legislação Da Educação, Plano De Carreira, Valorização Profissional Comunicação Oral 20 - DIÁLOGOS EM POLÍTICA E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
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Publicado em 27 de junho de 2012

Resumo

Esta pesquisa foi realizada a partir da necessidade de compreender e evidenciar o que dispõe o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério público municipal de Sossego – PB, tornando-o, assim, objeto do presente trabalho. A abordagem metodológica predominantemente foi qualitativa de estilo descritivo e explicativo, uma vez que estuda, analisa, registra e interpreta o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) a luz de referências científicas apanhadas na pesquisa bibliográfica. A pesquisa foi realizada no período de janeiro a novembro de 2011. Quanto aos procedimentos, fez-se um levantamento bibliográfico e documental, constituído de livros, códigos, leis, artigos e materiais disponibilizados na internet acerca PCCRs de profissionais em educação. Verificou-se que PCCR da educação de Sossego – PB encontra-se obsoleto e é inconstitucional em diversos aspectos: não reza sobre as modalidades de licenças; não inclui os profissionais da educação infantil, como a creche e a pré-escola, com a devida valorização; não preconiza uma efetiva valorização dos profissionais da educação; o plano não prever a implantação do Piso Profissional Salarial Nacional para os profissionais em educação da rede pública municipal.

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