Artigo Anais III CIEH

ANAIS de Evento

ISSN: 2318-0854

A INVISIBILIDADE DE PRÁTICAS TRADICIONAIS EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS

Palavra-chaves: IDOSOS, LEGISLAÇÃO, ILPIS Relato de Experiência(RE) Políticas publicas e envelhecimento
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Publicado em 15 de junho de 2013

Resumo

Visitas periódicas realizadas nas Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs - do Município de Feira de Santana /Bahia, pela 16ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana – PJFS - revelaram a distância que separa os dispositivos legais da realidade das mesmas, situada nos mais diversos âmbitos. Essas visitas levaram à reunião de entidades locais e do Conselho Municipal do Idoso, órgão responsável pela formulação da Política Municipal do Idoso, e à constituição de uma comissão de técnicos e representantes das ILPIs com os objetivos de discutir as condições das mesmas, de identificar os desafios a serem enfrentados e de estimular a participação da família e da comunidade na vida do idoso, sem desprezar o âmbito do Estado e o que dispõe o Estatuto do Idoso como a Política Nacional em vigor desde 04 de janeiro de 1994. Os trabalhos da comissão tiveram como ponto de partida as informações colhidas no roteiro de visitas às ILPIs, realizadas pela titular da 16ª PJFS no ano de 2011 junto às quatro Instituições de Longa Permanência para Idosos existentes no Município. Destas, três tem natureza jurídica filantrópica e uma é particular. O roteiro de visitas contemplava itens como a caracterização geral das instituições com identificação do estabelecimento, o regime de atendimento, a situação legal, os critérios de admissão e permanência. As dificuldades de obter informações sobre as condições operacionais, a infraestrutura, os recursos humanos, saúde, alimentação, receitas e custos com os idosos foram expressivas. A estas dificuldades somou-se a diferença do número de idosos institucionalizados: 153 informados contra 123. Por outro lado, e certamente mais significativo, foi o diagnóstico da ausência de um caráter profissional no trabalho desenvolvido pelas quatro instituições. O apoio no trabalho de voluntários foi recorrente, o mesmo ocorrendo com a ausência de qualquer termo de adesão entre o prestador de serviço e a entidade, acordando o objeto e as condições de seu exercício, evitando ações aleatórias e fragmentadas. Dessa forma, verificou-se um cotidiano de muitos idosos que ficam a mercê da disponibilidade do voluntariado e sem quaisquer garantias de um atendimento adequado, global e realizado de forma continuada. Recorrente, igualmente, a falta de conhecimentos - produzidos em diversas áreas do áreas do saber - relacionados ao processo de envelhecimento e à velhice.

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