A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO PODER JUDICIÁRIO E DEMAIS INSTÂNCIAS ENVOLVIDAS NAS DEMANDAS DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA COLETIVA
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Na metodologia, foi utilizada a perspectiva dedutiva, utilizando-se de procedimento metodológico analítico-descritivo, tendo o objetivo geral de demonstrar a necessidade da utilização de práticas que envolvam uma atuação conjunta reunindo as instituições oficiais, as instâncias e partes diretamente envolvidas na demanda. Os resultados revelam que as demandas de natureza coletiva e de evidente interesse social não podem ser tratadas como ações individuais, mas como ruptura de um paradigma de propriedade privada até então estabelecido, em que a sociedade e as Instituições, conjuntamente, trabalham em prol da garantia do direito fundamental à moradia." 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