Artigo Anais VIII FIPED

ANAIS de Evento

ISSN: 2316-1086

O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E SUAS RELAÇÕES COM AS DIRETRIZES NACIONAIS DE CARREIRA INSTITUÍDAS PELA RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2/2009

Palavra-chaves: VALORIZAÇÃO DOCENTE, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉ, RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2/2009 Comunicação Oral (CO) GT10 – POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS Publicado em 09 de novembro de 2016

Resumo

O estudo analisa a carreira do magistério da rede estadual de ensino do Pará com o intuito de verificar a conformidade do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Estado do Pará (PCCR/2010) com às diretrizes nacionais fixadas pela Resolução CNE/CEB nº 2/2009. Por meio da análise documental, consideraram-se os seguintes eixos: estrutura dos cargos, forma de ingresso, formas e critérios de progressão/evolução na carreira, formação/qualificação profissional na carreira, composição da jornada de trabalho e composição da remuneração. Ao final da análise foi possível verificar que o PCCR/2010 do Estado do Pará atendeu parcialmente as diretrizes nacionais fixadas pela Resolução CNE/CEB nº 2/2009, por acrescentar ou por ocultar itens referentes tanto à forma de ingresso, quanto às formas e critérios de progressão/evolução na carreira.

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