Artigo Anais VIII FIPED

ANAIS de Evento

ISSN: 2316-1086

O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO BRASIL COMO POLÍTICA DE GARANTIA AO DIREITO À EDUCAÇÃO

Palavra-chaves: POLÍTICA EDUCACIONAL, TRANSPORTE ESCOLAR, ACESSO, PERMANÊNCIA Comunicação Oral (CO) GT10 – POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS Publicado em 09 de novembro de 2016

Resumo

O trabalho objetiva analisar do Programa Nacional do Transporte Escolar – PNATE, verificando se tem contemplado e oportunizado igualdade de condições ao acesso e a permanência na escola conforme previsto constitucionalmente. A investigação utilizou como fontes as legislações e produções bibliográficas que abordam o tema. Após a análise ficou evidenciado que o Governo Federal tem envidado esforços no sentido de criar critérios justos para a distribuição dos recursos aos entes federados, considerando fatores amplos e especiais de cada região com vistas a promover as mesmas oportunidades educacionais à população atendida, que são os alunos matriculados na educação básica das escolas rurais e aqueles que residem em áreas rurais que estudam na zona urbana, através do transporte escolar para que permaneçam durante o tempo necessário para sua escolarização, mas é relevante a necessidade da ampliação do recurso para garantir a demanda real que vem crescendo a cada ano.

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