A presente pesquisa tem por finalidade abordar algumas políticas públicas nacionais que visam à efetivação da educação de qualidade para pessoas com deficiência, e apontar possíveis benefícios que estas possam ocasionar no âmbito escolar. Tais políticas públicas devem ser efetivadas através de iniciativas e posturas adotadas por gestores e professores em conjunto com o poder público, utilizando meios democráticos de acompanhamento, fiscalização, controle e avaliação institucional. O referente trabalho foi fundamentado pelas compreensões de Carvalho (2012), na sua obra escola inclusiva, Pacheco (2007), (MEC; SEESP, 2001) dentre outros. Os resultados mostram que a organização de políticas públicas consiste em uma necessidade real, que ao ser consolidada torna possível a efetivação dos serviços e a melhoria do acesso à educação inclusiva, por meio de ações que potencializem os serviços oferecidos.