Artigo Anais VIII FIPED

ANAIS de Evento

ISSN: 2316-1086

A APLICAÇÃO EFETIVA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM UMA ESCOLA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

Palavra-chaves: DIREITO, LEI 8.069, ECA Comunicação Oral (CO) GT 45 – VIOLÊNCIA ESCOLAR E ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Publicado em 09 de novembro de 2016

Resumo

O presente estudo tem como objetivo verificar a aplicabilidade do estatuto da criança e do adolescente prevista na Lei 8.069 de 1990 em uma escola do município de Imperatriz/MA. Para tal análise foram utilizados questionários para coletas de dados visando a realização das atividades a serem desenvolvidas na extensão que consiste em palestras e oficinas aplicadas na referida escola com a participação de alunos, pais, professores e gestores da escola. A pesquisa proporcionará aos envolvidos o conhecimento de que a família, a sociedade e o estado são responsáveis pela guarda e o eficaz funcionamento desta lei. Com isso, mostrando a importância desta união para transformar crianças, tornando-as cidadãos críticos e cientes de seus direitos e deveres para viverem de forma digna, preparados para a vida adulta em sociedade usando o Estatuto da Criança e do Adolescente como ramo do direito especializado.

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