Artigo Anais I CNEH

ANAIS de Evento

ISSN: 2526-1908

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POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO DA PESSOA IDOSA: DESAFIOS DE MANTER UMA VIDA IGUALITÁRIA NO CENÁRIO ATUAL BRASILEIRO

Palavra-chaves: POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITO IDOSOS, IDOSOS. Pôster (PO) / Poster Submission AT-9: POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO DA PESSOA IDOSA Publicado em 23 de novembro de 2016

Resumo

O presente estudo tem o intuito de abordar as políticas públicas e os direitos do idoso, discutindo o planejamento e execução dos programas sociais visando às condições de vida dos idosos no cenário atual brasileiro, objetivando destacar conquistas e desafios trilhados pelos idosos quanto a sua organização sociopolítica; com vista dos seus direitos e garantias sociais. Trata-se de uma revisão da literatura, onde foram utilizadas como base de dados a plataforma SciELO, Estatuto do idoso, IBGE-(Instituto brasileiro de Geografia e estatística) e artigos que foram publicados nos anos de 2007 a 2015. Neste estudo observou-se algumas falhas no sistema publico, tais como problemas em contas publicas o que veio a acarretar um forte argumento a favor da redução das despesas previdenciárias; o baixo crescimento econômico,arrecadação previdenciária insatisfatória e o aumento da população idosa. Fatores estes que têm conduzido ao crescimento desproporcional de números de benefícios inativos em face dos contribuintes em atividade. Embora haja diretrizes que defendam os direitos dos idosos ainda existem inúmeras falhas nas ações sociais e presidenciais que precisam ser reavaliadas para que se obtenham resultados mais satisfatórios no que diz respeito ao cuidado e amparo ao idoso, e assim consiga inseri-lo à sociedade de forma a ser visto como um cidadão com direitos e deveres igualitários.

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