Artigo Anais I CNEH

ANAIS de Evento

ISSN: 2526-1908

ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NA ORGANIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS FILANTRÓPICAS DE NATAL/RN

Palavra-chaves: IDOSO FRÁGIL, CONTROLE SOCIAL, INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA Tema Livre (TL) / Oral Papers Submission AT-9: POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO DA PESSOA IDOSA Publicado em 23 de novembro de 2016

Resumo

Com vistas a discutir a real situação do acolhimento institucional de pessoas idosas no município de Natal/RN, o presente trabalho se trata de um relato de experiência apresentando as ações realizadas e propostas de ações futuras, contemplando desde o diagnóstico da situação das ILPIs até os avanços já obtidos. A atuação do Conselho Municipal do Idoso é de fundamental importância, como instrumento de controle social, para garantir a efetivação da Política Municipal do Idoso. Com propostas de organização das ILPI’s, participando desde a construção de instrumento de normatização até a efetivação de convênio da prefeitura com as instituições para a garantia de recursos que viabilizem a sustentabilidade de seu funcionamento, o conselho é um instrumento que a sociedade dispõe para a prática da política de direitos da pessoa idosa. Diante das dificuldades enfrentadas pelas ILPI’s filantrópicas, desde a não garantia de recursos para a continuidade dos serviços, até a falta de reconhecimento por parte da gestão de que estas instituições assumem o papel do Estado, no sentido de garantia do direito a habitação digna à pessoa idosa, contemplado na Lei 10.741, Estatuto do Idoso. A gestão municipal demorou anos para cumprir sua responsabilidade para com o idoso do município, no tocante à institucionalização. Além disso, há uma dificuldade em ampliar esses recursos, já garantidos através de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público, bem como há dificuldade em ampliar a assistência ao idoso com novas modalidades que visem diminuir a institucionalização, como a construção de centro-dia que oferece uma nova forma de assistência com garantia da manutenção do vínculo familiar.

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