Artigo Anais XII CONAGES

ANAIS de Evento

ISSN: 2177-4781

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NOVAS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES; A ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR CASAIS HOMOAFETIVOS

Palavra-chaves: ADOÇÃO, DIREITOS HUMANOS, HOMOAFETIVOS, FAMÍLIA Comunicação Oral (CO) Famílias e parentalidades Publicado em 08 de junho de 2016

Resumo

Neste trabalho objetivou-se analisar criticamente, a partir da literatura pertinente, os principais dilemas inerentes à temática da adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. Para tanto, empreendeu-se uma pesquisa de cunho qualitativo, realizada a partir de uma revisão da literatura. Nossa pesquisa buscou evidenciar a prática da adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos enquanto deliberação das novas configurações famíliares observadas na sociedade contemporânea. Nesse sentido, justificamos que, a legalização do casamento e da adoção por casais homoafetivos remete ao reconhecimento, por parte dos órgãos legais, de que não existe nada de errado nessas práticas. Do contrário, trata-se de duas pessoas aptas a unirem-se formalmente e a constituírem uma família devidamente reconhecida. Torna-se imprescindível, nessa perspectiva, ressaltar a importância da luta pela construção de uma sociedade que considere e respeite o diferente, já que a disseminação de práticas e discursos discriminatórios são demasiadamente nocivos ao convívio social, ferindo os princípios constitucionais da dignidade humana. O presente trabalho, portanto, justifica-se por atentar-se para o fato de que a aprovação legal regulamentada da adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos representa a garantia de direitos humanos desses sujeitos, bem como o reconhecimento da necessidade de agir frente ao preconceito de gênero. Conclui-se, portanto, que a impossibilidade da adoção por casais do mesmo sexo fere frontalmente o princípio da dignidade humana, já que o mesmo deve ser reconhecido e atribuído a cada ser humano, independentemente da orientação sexual que apresenta socialmente.

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