A inclusão escolar tem se constituído, nas últimas décadas, como temática amplamente debatida por diversos profissionais e instituições de ensino. A escola, enquanto espaço histórico e social, configura-se como ambiente de interação e de grande relevância para o desenvolvimento humano. No Brasil, diversas leis e decretos foram instituídos sob a perspectiva inclusiva, destacando-se principalmente a Constituição Federal de 1988, que assegura o acesso, a permanência e a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Em Caxias do Sul/RS, no ano de 2017 foi criada pela Secretaria Municipal de Educação uma resolução sobre o tema. Conforme o documento, onde houver AEE deverá ser disponibilizado um conjunto de ações voltadas a favorecer o processo de aprendizagem dos estudantes, ressaltando-se o caráter complementar e não substitutivo dessas ações em relação à sala de aula regular. Tratando-se de uma pesquisa documental e qualitativa, analisou-se a resolução municipal de 2017 e dados da Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado do Rio Grande do Sul (FADERS). Nessa perspectiva, em maio de 2024 foi inaugurado o Centro Municipal de Atendimento Pedagógico e Especializado (CEMAPE), destinado aos estudantes da rede municipal, com o objetivo de promover a inclusão. Dados de 2023, publicados pelo Jornal O Pioneiro, indicam que 526 pessoas com Transtorno do Espectro Autista residem no município, evidenciando o crescimento desse público. Em consonância, a Universidade de Caxias do Sul (UCS) articula, desde 2022, a criação do Centro Interprofissional de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CiaTEA), visando atender à demanda da cidade e da região. Os resultados indicam que o AEE se consolida como instrumento fundamental para a garantia da inclusão e da igualdade de acesso, assegurando que, além do ingresso na escola, a permanência e a qualidade da educação sejam garantidas como direito para todos.
