Este artigo analisa o Programa TransCidadania, criado no Rio Grande do Norte pela Lei nº 11.132, de 9 de junho de 2022, considerando o contexto de exclusão estrutural vivenciado pela população trans no Brasil. Essa população enfrenta barreiras históricas no acesso à educação, saúde e trabalho, sendo constantemente marginalizada por estruturas institucionais. A pesquisa utiliza metodologia qualitativa, baseada na análise documental da legislação estadual, relatórios oficiais da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), matérias jornalísticas e dados secundários. Os resultados apontam que, embora o programa tenha sido instituído em 2022, sua efetiva implementação ocorreu apenas em 2023, formando sua primeira turma com 28 bolsistas. Conclui-se que o TransCidadania configura-se como um avanço significativo na construção de políticas públicas voltadas à inclusão e reparação social para pessoas trans, mas enfrenta limitações estruturais para sua expansão e continuidade. Destaca-se, portanto, a necessidade de articulação entre poder público, sociedade civil e demais instituições para consolidar ações que enfrentem a transfobia e assegurem direitos básicos, fortalecendo a cidadania plena dessa população. Assim, o estudo contribui para o debate sobre direitos humanos e políticas de diversidade.
