Artigo Anais do 22º Encontro Nacional de Estudantes do Campo de Públicas

ANAIS de Evento

ISBN: 978-65-5222-073-8

Resumo

O presente trabalho analisa a influência da moral cristã na formulação de políticas públicas no Brasil, considerando o princípio constitucional da laicidade do Estado e a necessidade de um espaço público plural e democrático. Aborda-se a presença histórica do cristianismo na cultura política nacional, evidenciando como valores religiosos moldaram instituições, práticas e discursos normativos desde o período colonial até a contemporaneidade. Destaca-se o protagonismo das bancadas religiosas no Congresso Nacional, especialmente a evangélica, que tem exercido influência significativa na proposição e aprovação de projetos legislativos pautados em valores conservadores, afetando diretamente políticas nas áreas de educação, saúde, direitos sexuais e reprodutivos, e direitos das minorias. O estudo problematiza os limites entre liberdade religiosa e imposição normativa, discutindo como a instrumentalização da fé no campo político pode tensionar direitos fundamentais e enfraquecer a neutralidade estatal. Analisa-se, ainda, o papel da retórica moral na construção de pautas públicas e sua relação com a disputa de poder, apontando que, embora a fé possa contribuir para o debate democrático como expressão da diversidade cultural e espiritual brasileira, a formulação de políticas públicas deve se basear em evidências técnicas, princípios laicos e no respeito ao pluralismo, a fim de garantir a universalidade e a equidade dos direitos. Conclui-se que a laicidade, possui dificuldades para a sua plena efetivação, sendo longe de ser uma negação da religiosidade, é um instrumento essencial para equilibrar a convivência de diferentes crenças e convicções no espaço público, prevenindo que interesses religiosos específicos se sobreponham ao interesse coletivo e aos fundamentos do Estado democrático de direito. Referência: VITAL, Christina. Religião e política: uma análise da atuação de parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e de LGBTs no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2012.

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