Artigo Anais do 22º Encontro Nacional de Estudantes do Campo de Públicas

ANAIS de Evento

ISBN: 978-65-5222-073-8

Resumo

Este trabalho investiga a seletividade do sistema de justiça criminal a partir das variáveis sociodemográficas de raça, escolaridade, sexo e idade. O objetivo é compreender se fatores extrajudiciais influem na seleção de quem é punido, como se dá essa punição e como essa pena é expiada (cumprida). O estudo parte da criação de uma amostra aleatória simples de 810 processos de execução penal, oriundos de um universo de 103.368 processos de execução penal autuados entre 2013 a março de 2020 coletados no sistema PROJUDI da Vara de execuções Penais do Rio de Janeiro (VEP -RJ). Além disso, utiliza dados do PNADc (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) do 4° trimestre de 2019 para aferir a distribuição sociodemográfica da população geral do Estado do Rio de Janeiro. A primeira parte compara os percentuais das variáveis de raça, idade, sexo e escolaridade entre a população geral do Rio de Janeiro através dos dados da PNADc com os mesmos percentuais da população apenada auferidos através da amostra coletada no PROJUDI. Já a segunda parte explora na amostra do PROJUDI a associação entre a variável raça e condenação de regime fechado com pena menor que 8 anos. A terceira parte verifica, por meio da análise de sobrevivência, o efeito das variáveis raça e escolaridade, notadamente no tempo de egressão. Conclui-se que as seletividades em diferentes etapas do SJC ampliam a reprodução das desigualdades sociais como efeitos desse sistema.

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