Artigo Anais do 22º Encontro Nacional de Estudantes do Campo de Públicas

ANAIS de Evento

ISBN: 978-65-5222-073-8

Resumo

O processo de avaliação é presente em políticas públicas em duas etapas; a primeira é quando ela está em processo de formação [...] ''Os burocratas são os atores mais significativos na maior parte da implementação política, trazendo os conflitos endêmicos intra e Inter organizacionais para o plano de frente desse estágio no ciclo político (Dye, 2001)''; a segunda é quando sua a política já foi constituída, sendo extremamente fundamental para concluir se ela foi efetivamente implementada, se ela tem transparência com o público, e se há mais questões que precisam ser revistas em normativas. O projeto '' Programa Auxílio Material Escolar'' foi instituído pela primeira vez em setembro de 2021 e a regulamentação da sua implementação ocorreu em novembro de 2022 com o decreto Nº 30.898/22, atende mais de 30 mil alunos da rede municipal de ensino com o intuito do desenvolvimento social destes e o incentivo ao desenvolvimento da economia local, tendo em vista que o cartão usado só pode ser utilizado em comércios previamente credenciados pela prefeitura de Foz do Iguaçu. O projeto de extensão vigente tem não só o objetivo de avaliar essa política, como de contribuir com análise da implementação feita, análises quais são usadas abordagens quantitativas e qualitativas. O principal objetivo foi de contribuir com o aprimoramento da implementação do programa e a elaboração de um sistema de monitoramento/avaliação. A metodologia usada para criar parâmetros foi o modelo CIPP ( Stufflebeam & Shinkfild - 1988), que apresentam informativos que se encaixam com a perspectiva do projeto, para a construção de indicadores, usamos insumos, processos, resultados e impactos. Com a manipulação desses dados chegamos a respostas sobre: Quais são as debilidades e fortalezas do programa? Os objetivos desenhados no plano de ação foram alcançados? Há evidências sobre a locação de recursos na gestão pública para facilitar a implementação da política? Há problematizações que dificultaram uma maior assertividade dos indicadores, começando pelo acesso aos dados e a qualidade dos mesmos, tanto pela secretária da educação quanto pelas escolas, há necessidade de manutenção de registros administrativos. Outra problematização encontrada foi na padronização de dados, que se refere a falta de uniformidade, o que dificulta na comparação de resultados a longo prazo. Por último, a transparência e divulgação dos resultados, o que de fato dificulta a realização de análises científicas de políticas públicas e demonstra o interesse de compromisso com a comunidade. Para concluir, nosso projeto alcançou resultados tão significativos que fomos contemplados com a '' II Conferência de Políticas Públicas e Ciência de Dados'', onde já temos um artigo finalizado, com gráficos e parâmetros, e custeamento financeiro para divulgação dos resultados para a comunidade.

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