Artigo Anais do XXI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)

ANAIS de Evento

ISSN: 1984-8781

Resumo

O artigo contrapõe os avanços da privatização dos serviços de saneamento básico no Brasil a um quadro, vivenciado em diversos países, de tendência à recondução de serviços públicos, concedidos à iniciativa privada, para instâncias público-governamentais, devido à dificuldade de conciliar os objetivos do setor privado com a natureza essencial dessas atividades. Após um breve panorama dessa tendência de reestatização, o texto apresenta uma experiência brasileira de Parceria Público-Privada para implantação extensiva de esgotamento sanitário no Recife e em sua região metropolitana. A análise se pauta em informações oriundas de documentos oficiais e em estudos de viabilização do Programa Cidade Saneada, permitindo constatar-se que o grande volume de intervenções previsto não é suficiente para universalizar o esgotamento sanitário como pretendido, corroborando as constatações que motivam as reestatizações.

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