Artigo Anais do XXI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)

ANAIS de Evento

ISSN: 1984-8781

Resumo

Este artigo decorre da dissertação defendida no Programa de Pós-Graduação em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades (PPGHDL/USP) e descreve relações decorrentes da regulamentação das velocidades máximas nas marginais paulistanas de 2015 a 2019, a partir da perspectiva de que o uso do automóvel se tornou um condicionante da mobilidade urbana. A estratégia de redução de velocidades nas principais vias da cidade fez minorar o índice de letalidade no trânsito, todavia esses índices foram revertidos a partir da eleição municipal paulistana de 2016 com a retomada simbólica do aumento dos limites de velocidade nas Marginais Pinheiros e Tietê. O acompanhamento dos índices de letalidade representa a tensão entre a legislação (Estatuto da Cidade, Plano Diretor Estratégico e Política Nacional da Mobilidade Urbana) e a discricionariedade dos Prefeitos. No embate jurídico-político, o processo judicial movido pela Associação de Ciclistas Urbanos da Cidade de São Paulo (CICLOCIDADE) mostrou-se inovador ao expor a contradição entre a narrativa dos atores sociais, os instrumentos jurídicos e as políticas públicas implementadas por vezes sem lastro em evidências.

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