Artigo Anais do XXI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)

Este artigo apresenta o papel central das assessorias técnicas em iniciativas de melhorias habitacionais com base em parceria entre IPEA e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). Apesar do histórico fomento à assistência técnica para habitação de interesse social (ATHIS) pelo CAU/BR e inclusão das melhorias habitacionais no novo Minha Casa Minha Vida, observam-se entraves na efetivação da ATHIS e dificuldades em reconhecer sua importância na efetivação da moradia digna e ampliação da saúde do habitat de famílias vulnerabilizadas. Através do cruzamento de Registros de Responsabilidade Técnica (CAU/BR) com dados da Receita Federal e do Mapa das OSC (IPEA) revela-se uma economia marginalizada, comumente tratada como informal, produzindo-se informações acerca dos agentes promotores da ATHIS. Em suma, analisa-se o potencial da estruturação programática federal de uma política de ATHIS e revelam-se entraves, formas de superação e dados da economia relacionada ao tema.