Este artigo examina a gestão compartilhada de resíduos sólidos no Brasil, destacando a criação de consórcios públicos como uma estratégia de política territorial, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Metodologicamente, realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental, cruzando as análises obtidas para compreender o impacto dessa legislação na gestão dos resíduos. Identificamos que a Política Nacional de Resíduos Sólidos representa um marco legal inovador, especialmente ao introduzir a gestão compartilhada por meio de consórcios públicos, como proposto no Rio Grande do Norte. No entanto, observamos que a implementação dessa política é limitada, pois nenhum consórcio público está em operação no estado, o que resulta em 34 de 167 municípios que destinam seus resíduos a aterros adequados. Esse cenário evidencia deficiências na gestão de resíduos sólidos e desafios para a concretização de uma de gestão dos resíduos que seja eficiente e integrada conforme recomenda a lei.
