Artigo Anais do XXI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)

ANAIS de Evento

ISSN: 1984-8781

Resumo

A problematização e a preocupação acerca da preservação ambiental se mostram mais evidente a partir da década de 1960, sendo tema de convenções a nível mundial nas quais se almejavam a adesão a acordos com o fim de se criarem medidas para buscar remediar o aquecimento global. Para além dessas atividades evolvendo líderes de Estados, surgiu a necessidade de uma participação efetiva da sociedade no desenvolvimento de políticas públicas. Os Conselhos se mostraram um resultado dessa luta, os quais permitiram ampliar a soberania popular. O objetivo deste estudo consistiu em analisar dois conselhos do Município de Santa Terezinha de Itaipu/PR (COSAMA e CMDU) que possuem em suas competências a matéria ambiental. Justifica-se o estudo pela finalidade de averiguação da efetiva participação da sociedade nas decisões tomadas. A pesquisa se deu de forma exploratória, fazendo-se análise bibliográfica, legal e documental, com enfoque nas publicações de decretos e resoluções dos referidos conselhos no meio oficial do Município.

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