A importância do sistema cicloviário é evidente quando se trata de promover a democratização do acesso aos espaços públicos, considerando que a bicicleta é um meio de transporte de baixo custo. A cidade de Campos dos Goytacazes atualmente possui um sistema cicloviário que abrange variadas regiões, mas algumas áreas da cidade não são contempladas pelo sistema mencionado, ressaltando a importância da existência de legislações específicas para incentivar e regulamentar a implantação desses sistemas e sua efetiva aplicação na prática. Diante do exposto, o artigo tem como objetivo geral compreender de que forma o sistema cicloviário é trabalhado na legislação municipal de Campos dos Goytacazes e colocado em prática pelo poder público, levando em consideração premissas de inclusão e democratização do acesso aos espaços. Para alcançar este objetivo, foi realizada pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e elaboração de mapeamento temático.
