Artigo Anais do XXI O Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)

ANAIS de Evento

ISSN: 1984-8781

A PNDR NA PERSPECTIVA DA EFICÁCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANALISANDO A DISTRIBUIÇÃO DA APLICAÇÃO DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO ENTRE AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO.

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Publicado em 24 de julho de 2025

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar e comparar as atividades desenvolvidas na aplicação dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO), instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), à luz perspectiva da eficácia das políticas públicas. A principal pergunta a ser respondida no trabalho é se o padrão de aplicação de recursos entre os estados das regiões de abrangência dos três fundos tem demonstrado distorções na sua implementação. A metodologia utilizada está baseada nas técnicas de avaliação ex ante e ex post de políticas públicas, partindo do modelo lógico e da teoria do programa para propor indicadores de eficácia (ou implementação) da política dos Fundos Constitucionais de Financiamento ainda não contemplados nos relatórios anuais dos bancos administradores dos Fundos. Conclusões iniciais apontam o seguinte: o FCO apresentou melhor desempenho nos indicadores propostos, seguido pelo FNE e FNO. O trabalho converge com parte da literatura selecionada, por indicar presença do atributo da eficácia das operações de empréstimos nos três Fundos.

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