A crise climática exige ações de mitigação e adaptação incluindo a promoção da mobilidade urbana sustentável. Compreender as fontes de financiamento não tributárias é crucial à implementação dessas políticas. O sistema normativo brasileiro carece de clareza sobre essas fontes. Buscou-se analisar como a legislação brasileira aborda fontes de custeio não tributárias de mobilidade urbana, focado no Estatuto da Cidade, Política Nacional de Mobilidade Urbana, Política Nacional sobre Mudanças Climáticas e Lei Fundo Clima. Realizou-se pesquisa qualitativa, a partir do método dedutivo associado às técnicas de pesquisas documental, bibliográfica e de análise de conteúdo. Fontes não tributárias não estão expressamente previstas nas leis analisadas, exceto na Política Nacional sobre Mudanças Climáticas que prevê o Fundo Clima e em sua lei própria, apesar de não haver correlação entre uso da receita e políticas públicas de mobilidade urbana. A pesquisa sugere a necessidade de alterações legislativas para garantir o financiamento adequado dessas políticas.
