Sabe-se que constitucionalmente todas as pessoas devem ter seus direitos básicos garantidos, a Constituição Federal traz uma legislação robusta quando se fala em direitos humanos, mas arrisca-se dizer que os direitos que são realmente garantidos são os dos homens, as mulheres sofrem cada vez mais. A tentativa de resposta do Estado veio de forma tardia, com a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, por exemplo, enquanto mulheres são mortas por seus companheiros há mais de meio século. De acordo com o Atlas da Violência divulgado pelo IPEA em 2024, as mulheres negras mortas fazem parte de 66,4% do total de homicídios em 2022, a taxa de mortalidade de mulheres negras foi de 4,2 por grupo de 100 mil habitantes, e a taxa de mulheres não negras foi de 2,5, ou seja, as mulheres negras tem 1,7 vezes mais chances de morrerem, o que evidencia a falha na aplicabilidade das leis, elitismo e o racismo estrutural impregnado ainda na sociedade. O sistema machista que impera no país não tem o objetivo de alterar suas leis para que as mulheres deixem de morrer, o Estado precisa ter o controle e principalmente esta é uma forma de exterminar as mulheres negras, que desde a época da escravidão nunca foram consideradas pessoas dignas de qualquer direito. O presente trabalho tem como objetivo problematizar a aplicabilidade de leis elaboradas para prevenir e combater as violências de gênero e através de dados estatísticos e uma pesquisa qualitativa demonstrar a sua ineficiência, com ênfase nas violências contra mulheres negras e periféricas.
