Mulheres entre 10 e 16 anos estão entre as principais vítimas de abuso sexual, e a gestação indesejada é uma das consequências mais graves dessa violência. As meninas sobreviventes da violência sexual e acometidas pela consequência da gravidez indesejada frequentemente enfrentam a negação de direitos constitucionais, como o acesso à interrupção legal da gestação. Elas são inseridas em debates adultos que discutem a autorização ou não do procedimento, ignorando sua condição legal de sujeito em desenvolvimento. Esses debates muitas vezes priorizam a vida do feto, negligenciando os impactos físicos, emocionais e psicológicos sofridos pelas vítimas, perpetuando sua revitimização. Nesse contexto, a Resolução nº 258/2024 do Conanda reforça o direito à interrupção legal da gestação para vítimas de violência sexual, conforme o Código Penal. No entanto, sua publicação gerou forte oposição política e jurídica, especialmente entre atores conservadores. A Assembleia Legislativa criticou a ausência de alternativas, como a entrega legal de crianças, enquanto a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude questionou a constitucionalidade da norma, fomentando debates sobre direitos reprodutivos. Este estudo, fundamentado na epistemologia feminista social crítica e no materialismo histórico-dialético, utilizou a Teoria da Reprodução Social para analisar os impactos sociopolíticos da resolução. A pesquisa documental abrangeu sua análise e repercussões jurídicas e legislativas noticiadas entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025. A análise revelou que, embora a resolução represente um avanço nos direitos reprodutivos, enfrenta resistência ideológica de setores conservadores, que priorizam interesses morais e desconsideram os impactos da violência sexual nas vítimas. O estudo reforça a urgência de políticas públicas que enfrentem as desigualdades estruturais e promovam a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
