A presente pesquisa possui como escopo principal a análise da necessidade da formulação de políticas públicas de saúde que observem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em um novo paradigma cultural, a partir de um cenário de vigilância reprodutiva, considerando os dados como mecanismos de biopoder e controle dos corpos femininos, com apresentação de casos práticos. Sendo assim, a não observância da LGPD e da nova cultura de proteção de dados na formulação e estipulação de políticas públicas de saúde, o que inclui os direitos sexuais e reprodutivos, pode trazer consequências em uma nova esfera de biopoder e controle sob os corpos femininos. A partir disso, questiona-se: as políticas públicas de saúde, no contexto brasileiro, com ênfase nos direitos reprodutivos e sexuais, devem ser formuladas e implementadas com base na Lei nº 13.709/18 (LGPD)? Ainda, a hipótese é: em um cenário em que o compartilhamento de dados é assimilado como um novo mecanismo de controle dos corpos e a ascensão de uma nova cultura de proteção de dados, o desenvolvimento de políticas públicas de saúde, com ênfase na proteção aos direitos sexuais e reprodutivos, deve pressupor um olhar conjunto à LGPD para fins de maior proteção a todos os direitos transindividuais femininos, oq eu se confirma no decorrer da pesquisa, sobretudo quando visualizado que a LGPD confere abordagem específica para dados de saúde. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dialético, método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa documental, partindo tanto da análise sociológica e antropológica acerca do controle de corpos femininas, mesclando as teorias de dominação de Michel Foucault com as de teóricas feministas, como também análise de novas teorias sociológicas do século XXI e das próprias políticas públicas, em conjunto com a aplicação das legislações.
