A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das violações mais graves dos direitos fundamentais garantidos à população mais vulnerável, configurando um problema complexo que demanda ações intersetoriais e coordenadas. Este estudo aborda o papel do Conselho Tutelar na prevenção desse tipo de violência, destacando suas atribuições legais e possibilidades de atuação. Previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.69/90), o Conselho Tutelar é um órgão não jurisdicional responsável por salvaguardar os direitos das crianças e adolescentes, atuando em situações de risco e promovendo ações preventivas. A pesquisa, baseada em revisão bibliográfica e legislativa, evidencia a necessidade de conscientização de famílias, educadores e comunidades, além da capacitação de profissionais para identificar e agir diante de sinais das mais diversas formas de violência. Os resultados mostram que o Conselho pode desempenhar papel estratégico ao articular redes de proteção, implementar campanhas educativas e atuar de forma diligente no acolhimento e encaminhamento de denúncias. Investimentos voltados para formação continuada dos conselheiros tutelares e na infraestrutura operacional são ações que podem contribuir para a redução de casos de violência sexual e para a construção de ambientes seguros e protetores. A consolidação de uma sociedade mobilizada e consciente é fator determinante para garantir um futuro mais seguro às crianças e adolescentes.
