Artigo Anais do IX Seminário Corpo, Gênero e Sexualidade

ANAIS de Evento

ISBN: 978-65-86901-66-5

Resumo

O trabalho apresenta um recorte dos resultados de um estudo de caso sobre violência doméstica realizado junto à Coordenadoria Municipal da Mulher (CMM), da cidade de Bagé (RS). Objetiva-se problematizar as práticas discursivas do aparato jurídico brasileiro de proteção às mulheres, presente no aparato legal brasileiro de proteção aos direitos das mulheres, referente à Lei Maria da Penha e à Lei do Feminicídio, as quais produzem os enunciados mulher vítima e homem agressor, e os efeitos de subjetivação dessa produção discursiva, mediante análise das narrativas das mulheres atendidas e acolhidas na Casa Abrigo, sujeitas da pesquisa. Com base nas teorias foucaultianas e nos estudos de Butler e Rolnik, entende-se que o poder jurídico funciona via dispositivos jurídicos que produzem discursos e geram efeitos de subjetivação: a mulher vítima e o homem agressor, reforçando posições e relações de gênero assimétricas calcadas no regime patriarcal. As narrativas das mulheres acolhidas na Casa Abrigo revelam a precarização de suas existências e, embora busquem se desvencilhar das violências, tendem a naturalizar o poder do homem e a expectativa de proteção. Discursos que decorrem da afirmação do patriarcado enquanto regime político e cultural de colonização do desejo e de agenciamento de subjetividades cativas. Ao trazer à tona a discussão dessas práticas e relações de poder assimétricas, entende-se assumir um posicionamento político, ético e estético enquanto mulheres pesquisadoras que mobilizam forças para desfazer as tramas da violência de gênero que prende vidas e corpos, afim de inventar possibilidades outras de existência. Pois, insurreições macro e micropolíticas acontecem sempre que operadas forças insurgentes contra os poderes da ordem patriarcal injusta e perversa de governo dos corpos e das subjetividades.

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