A PERMANÊNCIA ESCOLAR COMO CATEGORIA DE ANÁLISE DO DIREITO EDUCACIONAL
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Trata-se de um estudo bibliográfico amparado em leis e decretos que instituem o caráter legal da educação pública brasileira e em autores que abordam a discussão do direito à educação e a obrigatoriedade da escolarização com vistas à permanência, para além do acesso à escola. Considerando os índices de evasão e abandono escolar provenientes das dificuldades em manter a frequência escolar e, consequentemente, o relevante número de jovens que não concluem a educação básica, o texto apresenta, em caráter propositivo, o viés da permanência escolar, com foco nos alunos que permanecem na escola e alargam as taxas de escolarização. Abordando o percurso histórico do direito à educação, discorre-se como este direito vem sendo assegurado legalmente ainda que diante de avanços e limitações, sobretudo a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. 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Ainda que não tenham alcançado todos os resultados esperados, o que pode acontecer por diversos fatores, as políticas públicas têm transformado a realidade da população brasileira.<br />\r\n No âmbito educacional, fica evidente que, quando se considera o contexto e os recursos em que as políticas serão implementadas, elas podem influenciar na trajetória de escolarização das pessoas e oferecer a ampliação das oportunidades de acesso, permanência e aprendizagem. Além disso, observa-se a importância da relação entre as políticas educacionais com as de outras pastas como saúde e assistência social, por exemplo, para mitigar os processos de desigualdades vividos pelas pessoas.<br />\r\n É com muita alegria que apresentamos essa coletânea de textos, construídos por professores/as e pesquisadores de variadas regiões do Brasil. 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Assim, trata-se de uma obra com perspectivas únicas que apresentam aos/as leitores/as diversos debates sobre as políticas públicas educacionais que se materializam nos cenários municipais, estaduais e federal no Brasil.<br />\r\n Esperamos que os capítulos consigam ampliar o entendimento sobre as políticas públicas educacionais e fomentar a construção de alternativas para mudar a realidade educacional brasileira.<br />\r\n Boa leitura!<br />\r\n """ "apresentacao" => null "organizadores" => """ PAULA ALMEIDA DE CASTRO E IZABEL CRISTINA DE SOUZA<br />\r\n """ "conselho_editorial" => """ LUCIANA MARIA DE SOUZA MACÊDO<br />\r\n SILVANA MARIA PEREIRA CAVALCANTE<br />\r\n KARINA CARRASQUEIRA LOPES<br />\r\n LAISA FEITOSA<br />\r\n LUAN FELIPE XAVIER GOMES<br />\r\n CARLA DA CONCEIÇÃO DE LIMA<br />\r\n ROSÂNGELA CRISTINA ROCHA PASSOS FELIX<br />\r\n EDLENE CAVALCANTI SANTOS<br />\r\n MARINA MEIRA DE OLIVEIRA<br />\r\n WILLER REGIS MORAVIA DE SOUZA<br />\r\n ANDREA PAULA DE SOUZA WALDHELM<br />\r\n DANIELA NATASHA MENDES ARAI<br />\r\n NATHALY LIMA SALES<br />\r\n GIVANILDO DA SILVA<br />\r\n JOSEFA BRAGA CAVALCANTE<br />\r\n LILIAN MORGANA ALVES SILVA<br />\r\n IZABEL CRISTINA DE SOUZA<br />\r\n PAULA ALMEIDA DE CASTRO<br />\r\n TANIA SERRA AZUL MACHADO BEZERRA """ "ficha_catalografica" => "6793f00a66b76_24012025165450.pdf" "arquivo" => "28012025152007-CONEDU---POLITICAS-PUBLICAS-DE-EDUCACAO--VOL-3-.pdf" "arquivo_alterado" => 1 "ano_publicacao" => 2024 "created_at" => "2024-11-12 09:40:53" "updated_at" => "2025-01-29 13:56:40" "ativo" => 1 ] #original: array:16 [ "id" => 248 "edicao_id" => 379 "codigo" => "978-65-5222-030-1" "capa" => "67911995cca45_22012025131517.png" "titulo" => "CONEDU - Políticas públicas de educação (Vol.3)" "prefacio" => """ <br />\r\n As políticas públicas são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. 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