Artigo Anais do XX SBGFA - Simpósio Brasileiro de Geografia Física Aplicada & IV ELAAGFA - Encontro Luso-Afro-Americano de Geografia Física e Ambiente

ANAIS de Evento

ISSN: 2236-5311

A SUPRESSÃO DE ÁREAS DO REVIS DOS CAMPOS DE SERNAMBETIBA PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO: UMA QUESTÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE?

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Publicado em 26 de novembro de 2024

Resumo

O presente artigo tem como objetivo demonstrar cartograficamente a supressão, por parte da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, de áreas pertencentes ao REVIS dos Campos de Sernambetiba, lançando mão do não cumprimento das leis que protegem essas áreas, favorecendo o capital especulativo e os agentes de mercado. Para tal, foi necessária a aquisição dos arquivos vetoriais das publicações e republicações dos limites da área do REVIS dos Campos de Sernambetiba, com fins de realizar uma comparação detalhada com a extensão onde a prefeitura apontava uma possível incompatibilidade cartográfica e as áreas que foram subtraídas. A área onde foi criado o Refúgio da Vida Silvestre (REVIS) dos Campos de Sernambetiba - por meio do Decreto Rio n° 50.413 de 18 de março de 2022 (Rio de Janeiro, 2022) - caracteriza-se por englobar o mais importante remanescente de áreas úmidas da cidade do Rio de Janeiro, constituindo um valioso acervo não só como patrimônio natural e paisagístico, mas como provedor de serviços ambientais para a população. Os resultados obtidos possibilitaram constatar que o estímulo da ocupação no entorno de áreas protegidas distorce o propósito de APs como o REVIS, que são frequentemente pressionadas. Esse processo levou à alteração dos limites e supressão dessas áreas protegidas, devido à ocupação promovida por empreendimentos imobiliários.

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