CONTEXTO NORMATIVO NA CONSTITUIÇÃO DE GEOPARQUES E PROTEÇÃO DA GEODIVERSIDADE
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Esse estudo destaca o arcabouço normativo brasileiro, que ainda carece de uma regulamentação específica para geoparques, contrastando com as diretrizes internacionais estabelecidas pela UNESCO para a criação e gestão desses territórios. Aborda também a relação entre a geodiversidade e a biodiversidade, ressaltando a necessidade de uma legislação que proteja não apenas as formas de vida, mas também as características geológicas que suportam esses ecossistemas. Analisa ainda as políticas ambientais existentes, como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), e discute como essas podem ser aplicadas ou adaptadas para incorporar a geodiversidade como um elemento central. Além disso, propõe recomendações para o fortalecimento do marco legal e institucional que poderia apoiar a criação e a manutenção de geoparques no Brasil, assegurando a proteção da geodiversidade de forma mais eficaz e promovendo o desenvolvimento socioeconômico das regiões envolvidas." 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