Artigo Anais do X CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

A IMPORTÂNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 13.935/2019 PARA EDUCAÇÃO ALAGOANA EM SEUS DIVERSOS TERRITÓRIOS

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

O presente artigo versa apresentar reflexões sobre a implementação da Lei 13.935/2019 no estado de Alagoas, que trata do serviço social e psicologia nas escolas. Objetiva analisar os anos que se seguiram a sua aprovação, pautando sobre quantos municípios contam com esses profissionais no cotidiano escolar, como é a forma de ingresso na Política de Educação e se a atuação perfaz um o atendimento escolar dentro das escolas ou em âmbito de gestão por núcleos e territórios pré-definidos. A atuação multiprofissional que preconiza a supracitada lei, perpassa pela atuação em rede e de forma interdisciplinar, no qual os profissionais envolvidos trabalham em prol do desenvolvimento social e emocional do aluno em contexto escolar e comunitário. A implementação da legislação nos municípios colabora para resoluções de demandas posta no contexto escolar, que vão além do ensino-aprendizagem, a exemplo das expressões da questão social que envolvem as relações sociais e comunitárias e familiares que o corpo discente está envolvido. Não há dúvidas que é preciso investir na educação, porém é necessário construir uma agenda integrada de práticas e estratégias pedagógicas conjunta com práticas sociais, tanto para equipes pedagógicas como para equipes multiprofissionais para assim se efetivar uma educação de qualidade, gratuita e cidadã, numa perspectiva de transformação social com base na realidade local e regional que rege o cotidiano escolar. A metodologia utilizada baseia-se na teoria social de Marx, cujo referencial é o crítico reflexivo, utilizando o tipo de pesquisa bibliográfica e documental, envolvendo assim a realidade do território alagoano como delimitação de espaço do objeto estudado. Por fim, o estudo mostra os reflexos possíveis da transformação social vivenciada na comunidade escolar quando da atuação desses profissionais, os quais auxiliam no desenvolvimento social, cognitivo e de aprendizagem dos alunos.

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