Artigo ENALIC - Democracia e direitos humanos na formação docente: (Re)construção das políticas educacionais

E-books

ISBN: 978-65-5222-004-2

INSERÇÃO DA MULHER EGRESSA DO SISTEMA PRISIONAL NO MERCADO DE TRABALHO: PRECONCEITOS E DESIGUALDADES

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          &Eacute; neste clima de esperan&ccedil;a e coragem que este e-book traz consigo uma sele&ccedil;&atilde;o de artigos completos apresentados no IX ENALIC, no VIII Semin&aacute;rio&nbsp;Nacional do PIBID e no III Semin&aacute;rio Nacional do Programa Resid&ecirc;ncia Pedag&oacute;gica.&nbsp;O livro foi dividido em duas se&ccedil;&otilde;es, sendo que a primeira contempla os artigos&nbsp;premiados no Pr&ecirc;mio Paulo Freire, num total de dez, uma novidade desta edi&ccedil;&atilde;o do&nbsp;Enalic, que objetivou a valoriza&ccedil;&atilde;o do trabalho de professores (as) e discentes&nbsp;vinculados aos programas, PIBID e PRP, com a premia&ccedil;&atilde;o de 02 estudantes de&nbsp;cada regi&atilde;o do pa&iacute;s, que, al&eacute;m de publicarem seus trabalhos em e-book, receberam&nbsp;certificado premiado e tamb&eacute;m obtiveram custeio de passagem a&eacute;rea e&nbsp;hospedagem.<br />\r\n
          J&aacute; a segunda se&ccedil;&atilde;o, com dezenove textos, apresenta trabalhos&nbsp;selecionados, pela comiss&atilde;o editorial, dentre todos os apresentados no evento, na&nbsp;modalidade trabalho completo. Ademais, o pref&aacute;cio apresenta a carta de Lajeado&nbsp;que traduz a mensagem dos participantes do evento.&nbsp;Esperamos com este e-book que as experi&ecirc;ncias descritas sejam amplificadas&nbsp;em outros contextos e que se fortale&ccedil;a a discuss&atilde;o em torno da forma&ccedil;&atilde;o de&nbsp;professores(as), sempre com horizonte para a constru&ccedil;&atilde;o de uma educa&ccedil;&atilde;o que&nbsp;atua em uma sociedade inclusiva, com equidade, socialmente referenciada,&nbsp;comprometida com os direitos humanos e ambientalmente respons&aacute;vel.<br />\r\n
          <br />\r\n
          Cristiane Antonia Hauschild Johann<br />\r\n
          Jaqueline Rabelo de Lima<br />\r\n
          Frederico Jorge Saad Guirra<br />\r\n
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                  CARTA DE LAJEADO - RS<br />\r\n
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                  S&oacute; h&aacute; duas op&ccedil;&otilde;es nesta vida: se resignar ou se indignar e eu&nbsp;n&atilde;o vou me resignar nunca.<br />\r\n
                  (Darcy Ribeiro)<br />\r\n
                  <br />\r\n
                  Com a presen&ccedil;a de mais de 7000 participantes, distribu&iacute;dos entre professores(as)&nbsp;universit&aacute;rios e da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, estudantes dos cursos de licenciatura e bolsistas de&nbsp;inicia&ccedil;&atilde;o &agrave; doc&ecirc;ncia oriundos dos Programas de fomento &agrave; forma&ccedil;&atilde;o de professores e&nbsp;professoras da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica da Capes, PIBID e Resid&ecirc;ncia Pedag&oacute;gica, realizou-se nos&nbsp;dias 06, 07 e 08 de dezembro de 2023, na cidade de Lajeado &ndash; RS, na UNIVATES, o IX&nbsp;Encontro Nacional das Licenciaturas (IX ENALIC), VIII Semin&aacute;rio Nacional do PIBID e III&nbsp;Semin&aacute;rio do Programa Resid&ecirc;ncia Pedag&oacute;gica, com o tema Democracia e Direitos&nbsp;Humanos na forma&ccedil;&atilde;o docente: (re)constru&ccedil;&atilde;o das pol&iacute;ticas educacionais.&nbsp;<br />\r\n
                  Recentemente, o povo brasileiro buscou sa&iacute;da para um per&iacute;odo tenebroso de nossa&nbsp;hist&oacute;ria, resgatando princ&iacute;pios basilares da democracia, com a certeza de que, sem esses&nbsp;princ&iacute;pios, n&atilde;o h&aacute; garantia de qualquer direito humano, nem qualquer humanidade.&nbsp;Relembrando Florestan Fernandes, o direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o &eacute; a porta de acesso a todos os&nbsp;direitos sociais e, nessa perspectiva, &agrave; constru&ccedil;&atilde;o de uma sociedade democr&aacute;tica.&nbsp;<br />\r\n
                  Os preju&iacute;zos acumulados nos &uacute;ltimos anos foram para al&eacute;m do per&iacute;odo pand&ecirc;mico,&nbsp;invadindo diferentes esferas sociais, aprofundando problemas estruturais, como a pobreza e&nbsp;a precariza&ccedil;&atilde;o das condi&ccedil;&otilde;es de trabalho, atingindo n&iacute;veis alarmantes. A desvaloriza&ccedil;&atilde;o da<br />\r\n
                  vida resultou em in&uacute;meras mortes, n&atilde;o apenas devido &agrave; COVID, mas, tamb&eacute;m, em&nbsp;consequ&ecirc;ncia da fome e da perda de direitos sociais.&nbsp;<br />\r\n
                  Esse per&iacute;odo tamb&eacute;m foi demarcado por um forte negacionismo cient&iacute;fico, como&nbsp;tamb&eacute;m por um processo de destrui&ccedil;&atilde;o do meio ambiente jamais visto e que agravou de&nbsp;forma significativa as mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas, sentidas em todo o planeta. Tais impactos foram&nbsp;sentidos em todo territ&oacute;rio brasileiro. Secas, queimadas e enchentes t&ecirc;m provocado&nbsp;trag&eacute;dias nunca antes experimentadas, que est&atilde;o afetando nosso cotidiano.<br />\r\n
                  Um outro tipo de destrui&ccedil;&atilde;o caminhou a passos largos a partir do Golpe&nbsp;civil-jur&iacute;dico-pol&iacute;tico-midi&aacute;tico de 2016, que retirou da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica a presidenta&nbsp;Dilma Rousseff, iniciando um per&iacute;odo de completa destrui&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas em todas&nbsp;as &aacute;reas, principalmente, na &aacute;rea da educa&ccedil;&atilde;o.<br />\r\n
                  Algumas das consequ&ecirc;ncias desse nefasto cen&aacute;rio foram materializadas por meio da&nbsp;Emenda Constitucional no 95/2016 que congelou os gastos com sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o por vinte&nbsp;anos; da Lei no 13.415/2017 promovendo uma &ldquo;contrarreforma&rdquo; do Ensino M&eacute;dio; da&nbsp; Resolu&ccedil;&atilde;o do CNE no 04/2018 que instituiu a Base Nacional Comum Curricular (BNCC); das&nbsp;Resolu&ccedil;&otilde;es CNE no 02/2019 e no 01/2020, que institu&iacute;ram a BNC-Forma&ccedil;&atilde;o inicial e&nbsp;BNC-Forma&ccedil;&atilde;o continuada de professores.<br />\r\n
                  Em meio ao projeto de governo &ldquo;Ponte para o Futuro&rdquo;, com mudan&ccedil;as radicais na&nbsp;compreens&atilde;o de um Estado garantidor de direitos, vimos atingir, por exemplo, programas e&nbsp;a&ccedil;&otilde;es formativas promovidas pelo Governo Federal. Nesse contexto, o Pibid virou alvo e o seu<br />\r\n
                  substitutivo proposto, o Resid&ecirc;ncia Pedag&oacute;gica, nos colocou em atividade disputando a sua&nbsp;concep&ccedil;&atilde;o pedag&oacute;gica. Garantimos a coexist&ecirc;ncia dos dois programas, o Pibid e o Resid&ecirc;ncia&nbsp;Pedag&oacute;gica. Uma conquista que se deu gra&ccedil;as &agrave; luta travada pelo Forpibid-rp que conseguiu&nbsp;manter e, aos seus limites, dar seguimento a um amplo projeto de forma&ccedil;&atilde;o inicial de&nbsp;estudantes das licenciaturas em Institui&ccedil;&otilde;es de Ensino Superior. Uma vit&oacute;ria que n&atilde;o veio sem&nbsp;perdas e agora chega o momento de recuperarmos uma concep&ccedil;&atilde;o ampliada e plural de&nbsp;forma&ccedil;&atilde;o inicial de professoras e professores. Retomar os rumos dessa hist&oacute;ria &eacute; a express&atilde;o&nbsp;da vit&oacute;ria desse movimento.&nbsp;<br />\r\n
                  Tal cen&aacute;rio acendeu a ideia de uma mobiliza&ccedil;&atilde;o em torno de uma constru&ccedil;&atilde;o coletiva,&nbsp;que caminhasse no sentido da garantia dos programas como direito a uma forma&ccedil;&atilde;o&nbsp;permanente que n&atilde;o estivesse &agrave; merc&ecirc; de pol&iacute;ticas de governo, mas que se constitu&iacute;ssem<br />\r\n
                  em pol&iacute;ticas de Estado. Nesse sentido, estamos, neste tempo, na articula&ccedil;&atilde;o em torno da&nbsp;aprova&ccedil;&atilde;o do PL 3970 de 2021, que est&aacute; tramitando na C&acirc;mara dos Deputados.&nbsp;<br />\r\n
                  Diante disso, entendemos que a luta pelo direito universal &agrave; educa&ccedil;&atilde;o passa por uma&nbsp;agenda pol&iacute;tica que discuta: financiamento p&uacute;blico, gest&atilde;o democr&aacute;tica e forma&ccedil;&atilde;o de&nbsp;professores e professoras. A participa&ccedil;&atilde;o democr&aacute;tica dos movimentos sociais organizados,<br />\r\n
                  bem como das entidades cient&iacute;ficas e sindicais &eacute; o caminho que devemos trilhar no&nbsp;enfrentamento dos desafios atuais e antigos. Tal tarefa requer di&aacute;logo direto, especial e&nbsp;permanente, entre gestores(as) e professores(as), estudantes, pais, profissionais da&nbsp;educa&ccedil;&atilde;o em torno da qualidade da escola p&uacute;blica. Nesse sentido, n&oacute;s temos um&nbsp;compromisso coletivo e individual com a defesa da educa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, gratuita, democr&aacute;tica,&nbsp;inclusiva, plural, laica, &eacute;tica, socialmente referenciada e ambientalmente respons&aacute;vel.<br />\r\n
                  Nesses dias em que ocorreram o IX Enalic, o VIII Semin&aacute;rio Nacional do Pibid e o III&nbsp;Semin&aacute;rio Nacional do RP em Lajeado-RS, no Vale do Taquari, pudemos ver e sentir como&nbsp;se reconstr&oacute;i uma sociedade que vivenciou um cen&aacute;rio de devasta&ccedil;&atilde;o. A popula&ccedil;&atilde;o da<br />\r\n
                  regi&atilde;o do Vale do Taquari vem coletivamente trabalhando na reconstru&ccedil;&atilde;o das cidades e de&nbsp;suas vidas. E &eacute; de forma coletiva que entendemos que a luta por uma educa&ccedil;&atilde;o de&nbsp;qualidade, por melhores condi&ccedil;&otilde;es de trabalho e de renda e por uma forma&ccedil;&atilde;o inicial e<br />\r\n
                  continuada de professores e professoras se d&aacute; quando todos, todas e todes damos as&nbsp;m&atilde;os. Em mem&oacute;ria dos que tombaram pelas trag&eacute;dias ambientais do Vale do Taquari ou&nbsp;pelos massacres no mundo, reconstruamos os nossos ideais de educa&ccedil;&atilde;o para todas e<br />\r\n
                  todos!\r\n
                  <div>Por fim, com esta carta, assumimos o compromisso de luta pela revoga&ccedil;&atilde;o da BNCC,&nbsp;da Reforma do Ensino M&eacute;dio - PL 5230/2023, da Resolu&ccedil;&atilde;o 02/2019 e da Resolu&ccedil;&atilde;o&nbsp;01/2020, passos importantes para a retomada da Resolu&ccedil;&atilde;o 02/2015 que expressa, em seu</div>\r\n
                  \r\n
                  <div>texto, os anseios e desejos de uma educa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica de qualidade.</div>\r\n
                  <br />\r\n
                  Lajeado-RS, 08 de dezembro de 2023.
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                  Cristiane Antonia Hauschild Johann<br />\r\n
                  Jaqueline Rabelo de Lima<br />\r\n
                  Tha&iacute;s Ludmila Ranieri<br />\r\n
                  Frederico Jorge Saad Guirra
                  """
                "conselho_editorial" => """
                  Cristiane Antonia Hauschild Johann<br />\r\n
                  Jaqueline Rabelo de Lima<br />\r\n
                  Tha&iacute;s Ludmila Ranieri<br />\r\n
                  Ivanete da Rosa Silva de Oliveira<br />\r\n
                  Nilson de Souza Cardoso<br />\r\n
                  Sueli Guadelupe de Lima Mendon&ccedil;a<br />\r\n
                  Iara Aquino Henn<br />\r\n
                  Rosalvo Luis Sawitzki<br />\r\n
                  Frederico Jorge Saad Guirra<br />\r\n
                  Mar&iacute;a del Pilar Tobar Acosta<br />\r\n
                  Eliana Ruth Silva Sousa<br />\r\n
                  Regina C&eacute;lia Padovan<br />\r\n
                  Maria Cristina Guimar&atilde;es de G&oacute;es Monteiro<br />\r\n
                  Ricardo Ant&ocirc;nio Faustino da Silva Braz<br />\r\n
                  Marta Aparecida Garcia Gon&ccedil;alves<br />\r\n
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                  CARTA DE LAJEADO - RS<br />\r\n
                  <br />\r\n
                  S&oacute; h&aacute; duas op&ccedil;&otilde;es nesta vida: se resignar ou se indignar e eu&nbsp;n&atilde;o vou me resignar nunca.<br />\r\n
                  (Darcy Ribeiro)<br />\r\n
                  <br />\r\n
                  Com a presen&ccedil;a de mais de 7000 participantes, distribu&iacute;dos entre professores(as)&nbsp;universit&aacute;rios e da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, estudantes dos cursos de licenciatura e bolsistas de&nbsp;inicia&ccedil;&atilde;o &agrave; doc&ecirc;ncia oriundos dos Programas de fomento &agrave; forma&ccedil;&atilde;o de professores e&nbsp;professoras da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica da Capes, PIBID e Resid&ecirc;ncia Pedag&oacute;gica, realizou-se nos&nbsp;dias 06, 07 e 08 de dezembro de 2023, na cidade de Lajeado &ndash; RS, na UNIVATES, o IX&nbsp;Encontro Nacional das Licenciaturas (IX ENALIC), VIII Semin&aacute;rio Nacional do PIBID e III&nbsp;Semin&aacute;rio do Programa Resid&ecirc;ncia Pedag&oacute;gica, com o tema Democracia e Direitos&nbsp;Humanos na forma&ccedil;&atilde;o docente: (re)constru&ccedil;&atilde;o das pol&iacute;ticas educacionais.&nbsp;<br />\r\n
                  Recentemente, o povo brasileiro buscou sa&iacute;da para um per&iacute;odo tenebroso de nossa&nbsp;hist&oacute;ria, resgatando princ&iacute;pios basilares da democracia, com a certeza de que, sem esses&nbsp;princ&iacute;pios, n&atilde;o h&aacute; garantia de qualquer direito humano, nem qualquer humanidade.&nbsp;Relembrando Florestan Fernandes, o direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o &eacute; a porta de acesso a todos os&nbsp;direitos sociais e, nessa perspectiva, &agrave; constru&ccedil;&atilde;o de uma sociedade democr&aacute;tica.&nbsp;<br />\r\n
                  Os preju&iacute;zos acumulados nos &uacute;ltimos anos foram para al&eacute;m do per&iacute;odo pand&ecirc;mico,&nbsp;invadindo diferentes esferas sociais, aprofundando problemas estruturais, como a pobreza e&nbsp;a precariza&ccedil;&atilde;o das condi&ccedil;&otilde;es de trabalho, atingindo n&iacute;veis alarmantes. A desvaloriza&ccedil;&atilde;o da<br />\r\n
                  vida resultou em in&uacute;meras mortes, n&atilde;o apenas devido &agrave; COVID, mas, tamb&eacute;m, em&nbsp;consequ&ecirc;ncia da fome e da perda de direitos sociais.&nbsp;<br />\r\n
                  Esse per&iacute;odo tamb&eacute;m foi demarcado por um forte negacionismo cient&iacute;fico, como&nbsp;tamb&eacute;m por um processo de destrui&ccedil;&atilde;o do meio ambiente jamais visto e que agravou de&nbsp;forma significativa as mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas, sentidas em todo o planeta. Tais impactos foram&nbsp;sentidos em todo territ&oacute;rio brasileiro. Secas, queimadas e enchentes t&ecirc;m provocado&nbsp;trag&eacute;dias nunca antes experimentadas, que est&atilde;o afetando nosso cotidiano.<br />\r\n
                  Um outro tipo de destrui&ccedil;&atilde;o caminhou a passos largos a partir do Golpe&nbsp;civil-jur&iacute;dico-pol&iacute;tico-midi&aacute;tico de 2016, que retirou da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica a presidenta&nbsp;Dilma Rousseff, iniciando um per&iacute;odo de completa destrui&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas em todas&nbsp;as &aacute;reas, principalmente, na &aacute;rea da educa&ccedil;&atilde;o.<br />\r\n
                  Algumas das consequ&ecirc;ncias desse nefasto cen&aacute;rio foram materializadas por meio da&nbsp;Emenda Constitucional no 95/2016 que congelou os gastos com sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o por vinte&nbsp;anos; da Lei no 13.415/2017 promovendo uma &ldquo;contrarreforma&rdquo; do Ensino M&eacute;dio; da&nbsp; Resolu&ccedil;&atilde;o do CNE no 04/2018 que instituiu a Base Nacional Comum Curricular (BNCC); das&nbsp;Resolu&ccedil;&otilde;es CNE no 02/2019 e no 01/2020, que institu&iacute;ram a BNC-Forma&ccedil;&atilde;o inicial e&nbsp;BNC-Forma&ccedil;&atilde;o continuada de professores.<br />\r\n
                  Em meio ao projeto de governo &ldquo;Ponte para o Futuro&rdquo;, com mudan&ccedil;as radicais na&nbsp;compreens&atilde;o de um Estado garantidor de direitos, vimos atingir, por exemplo, programas e&nbsp;a&ccedil;&otilde;es formativas promovidas pelo Governo Federal. Nesse contexto, o Pibid virou alvo e o seu<br />\r\n
                  substitutivo proposto, o Resid&ecirc;ncia Pedag&oacute;gica, nos colocou em atividade disputando a sua&nbsp;concep&ccedil;&atilde;o pedag&oacute;gica. Garantimos a coexist&ecirc;ncia dos dois programas, o Pibid e o Resid&ecirc;ncia&nbsp;Pedag&oacute;gica. Uma conquista que se deu gra&ccedil;as &agrave; luta travada pelo Forpibid-rp que conseguiu&nbsp;manter e, aos seus limites, dar seguimento a um amplo projeto de forma&ccedil;&atilde;o inicial de&nbsp;estudantes das licenciaturas em Institui&ccedil;&otilde;es de Ensino Superior. Uma vit&oacute;ria que n&atilde;o veio sem&nbsp;perdas e agora chega o momento de recuperarmos uma concep&ccedil;&atilde;o ampliada e plural de&nbsp;forma&ccedil;&atilde;o inicial de professoras e professores. Retomar os rumos dessa hist&oacute;ria &eacute; a express&atilde;o&nbsp;da vit&oacute;ria desse movimento.&nbsp;<br />\r\n
                  Tal cen&aacute;rio acendeu a ideia de uma mobiliza&ccedil;&atilde;o em torno de uma constru&ccedil;&atilde;o coletiva,&nbsp;que caminhasse no sentido da garantia dos programas como direito a uma forma&ccedil;&atilde;o&nbsp;permanente que n&atilde;o estivesse &agrave; merc&ecirc; de pol&iacute;ticas de governo, mas que se constitu&iacute;ssem<br />\r\n
                  em pol&iacute;ticas de Estado. Nesse sentido, estamos, neste tempo, na articula&ccedil;&atilde;o em torno da&nbsp;aprova&ccedil;&atilde;o do PL 3970 de 2021, que est&aacute; tramitando na C&acirc;mara dos Deputados.&nbsp;<br />\r\n
                  Diante disso, entendemos que a luta pelo direito universal &agrave; educa&ccedil;&atilde;o passa por uma&nbsp;agenda pol&iacute;tica que discuta: financiamento p&uacute;blico, gest&atilde;o democr&aacute;tica e forma&ccedil;&atilde;o de&nbsp;professores e professoras. A participa&ccedil;&atilde;o democr&aacute;tica dos movimentos sociais organizados,<br />\r\n
                  bem como das entidades cient&iacute;ficas e sindicais &eacute; o caminho que devemos trilhar no&nbsp;enfrentamento dos desafios atuais e antigos. Tal tarefa requer di&aacute;logo direto, especial e&nbsp;permanente, entre gestores(as) e professores(as), estudantes, pais, profissionais da&nbsp;educa&ccedil;&atilde;o em torno da qualidade da escola p&uacute;blica. Nesse sentido, n&oacute;s temos um&nbsp;compromisso coletivo e individual com a defesa da educa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, gratuita, democr&aacute;tica,&nbsp;inclusiva, plural, laica, &eacute;tica, socialmente referenciada e ambientalmente respons&aacute;vel.<br />\r\n
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                  regi&atilde;o do Vale do Taquari vem coletivamente trabalhando na reconstru&ccedil;&atilde;o das cidades e de&nbsp;suas vidas. E &eacute; de forma coletiva que entendemos que a luta por uma educa&ccedil;&atilde;o de&nbsp;qualidade, por melhores condi&ccedil;&otilde;es de trabalho e de renda e por uma forma&ccedil;&atilde;o inicial e<br />\r\n
                  continuada de professores e professoras se d&aacute; quando todos, todas e todes damos as&nbsp;m&atilde;os. Em mem&oacute;ria dos que tombaram pelas trag&eacute;dias ambientais do Vale do Taquari ou&nbsp;pelos massacres no mundo, reconstruamos os nossos ideais de educa&ccedil;&atilde;o para todas e<br />\r\n
                  todos!\r\n
                  <div>Por fim, com esta carta, assumimos o compromisso de luta pela revoga&ccedil;&atilde;o da BNCC,&nbsp;da Reforma do Ensino M&eacute;dio - PL 5230/2023, da Resolu&ccedil;&atilde;o 02/2019 e da Resolu&ccedil;&atilde;o&nbsp;01/2020, passos importantes para a retomada da Resolu&ccedil;&atilde;o 02/2015 que expressa, em seu</div>\r\n
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                  <div>texto, os anseios e desejos de uma educa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica de qualidade.</div>\r\n
                  <br />\r\n
                  Lajeado-RS, 08 de dezembro de 2023.
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                  Iara Aquino Henn<br />\r\n
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Publicado em 01 de outubro de 2024

Resumo

O artigo visa apresentar os preconceitos e as desigualdades sociais enfrentados pela mulher egressa do sistema prisional ao buscar oportunidade no mercado de trabalho. O desenvolvimento da pesquisa se deu por meio da pesquisa bibliográfica, sob uma abordagem qualitativa, dialogando com autores como Silva, Azevedo e Araújo (2008); Ribeiro (2019); Reis e Amorim (2023), Silva (2019), entre outros. Através do referencial teórico e metodológico, foi possível detectar que fatores como o estigma da condenação, a falta de qualificação profissional e a resistência dos empregadores contribuem para a desigualdade de gênero e a reincidência criminal da mulher egressa do sistema prisional. A vista disso, são tecidas algumas críticas ao sistema prisional por sua ênfase em métodos punitivos em detrimento da ressocialização. Posto isto, destaca-se a importância de políticas públicas e estratégias que promovam a reintegração dessas mulheres no mercado de trabalho e na sociedade, como o serviço prestado pela Cooperativa Social de Trabalho, Arte Feminina Empreendedora (COOSTAFE), localizada na Região Metropolitana de Belém do Pará, que ilustra como a educação e o trabalho podem transformar vidas e reduzir a reincidência. Sendo, portanto, necessário repensar o sistema prisional para que então, se promova uma reintegração justa e eficaz as mulheres egressas do sistema prisional.

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