Artigo Anais XI CONAGES

ANAIS de Evento

ISSN: 2177-4781

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NOTAS SOBRE TRANSEXUAIS E TRAVESTIS NO SISTEMA CÁRCERE BRASILEIRO: UMA QUESTÃO DE GÊNERO E DIREITOS HUMANOS.

Palavra-chaves: GÊNERO, TRANSEXUAIS, SISTEMA CÁRCERE, DIREITOS HUMANOS Comunicação Oral (CO) / Oral Papers Submission Direitos Humanos, Feminismo e Políticas Públicas de Gênero Publicado em 03 de junho de 2015

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo abordar as questões dos transexuais e travestis nos presídios brasileiros através de um levantamento bibliográfico acerca do tema. Partindo-se do pressuposto de que impera a noção de gênero binária parece notório que grande parte dos presídios brasileiros não estão preparados para lidar com as questões mais atuais relacionadas a identidades de gênero. A legislação brasileira ainda não se adaptou a nova realidade, dando atenção somente aos gêneros masculino e feminino. Deste modo pretende-se discorrer sobre este tema a partir da lacuna existente em nossa legislação.Tendo como referência duas unidades prisionais, São Joaquim de Bicas localizada em Minas Gerais e a unidade prisional da cidade de São Paulo. O intuito é a partir destas instituições questionar sobre as medidas que vem sendo tomadas tanto pelo governo brasileiro em relação a questão, e as medidas adotadas por algumas unidades cárceres frente à crescente violência contra a comunidade LGBTTs. Por fim questionaremos a noção de gênero binária que impera em instituições cárceres.

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