Artigo Anais XI CONAGES

ANAIS de Evento

ISSN: 2177-4781

Visualizações: 296
LEI MARIA DA PENHA APLICADA AOS TRANSEXUAIS: NOVIDADE OU NORMALIDADE?

Palavra-chaves: TRANSEXUAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, LEI MARIA DA PENHA Comunicação Oral (CO) / Oral Papers Submission Direitos Humanos, Feminismo e Políticas Públicas de Gênero Publicado em 03 de junho de 2015

Resumo

O presente artigo busca estudar a aplicação da Lei Maria da Penha aos crimes de violência doméstica cometida contra transexuais femininos, tendo em vista que estes quando definem o gênero a que pertencem adotam as características de personalidade qualificadoras deste gênero, podendo ser submetido à cirurgia de transgenitalismo. A Lei Maria da Penha deixa claro que o seu sujeito passivo será a mulher, não devendo ser excluído desse rol os transexuais femininos. Tem-se por objetivo primordial o estudo da aplicação da Lei Maria da Penha aos transexuais. Como objetivo específico de traçar a diferença entre gênero e sexo, um sendo independente do outro, estudar a Lei Maria da Penha e o fenômeno do transexualismo. Palavras-chave: Transexual; Violência doméstica; Lei Maria da Penha.

Compartilhe:

Visualização do Artigo


Deixe um comentário

Precisamos validar o formulário.