GARANTINDO MORADIA DIGNA À PESSOA IDOSA: O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA ABORDAGEM DAS QUESTÕES HABITACIONAIS
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Neste estudo, realizamos uma revisão de literatura para compreender os principais desafios enfrentados pelas pessoas idosas no acesso à moradia adequada e identificar as estratégias adotadas pela Defensoria Pública para garantir esse direito. O referencial teórico-metodológico foi construído a partir de uma revisão abrangente de artigos acadêmicos, legislações pertinentes e estudos de caso que abordam a relação entre envelhecimento, moradia e o papel da Defensoria Pública. Além disso, foram consultados documentos internacionais, como a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, para embasar a análise das questões habitacionais à luz dos direitos humanos. Os principais resultados revelaram que as pessoas idosas frequentemente enfrentam desafios relacionados à acessibilidade, segurança e adaptação dos espaços de moradia às suas necessidades físicas. 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