Artigo Anais IX CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

A LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO ENSINO RELIGIOSO NO BRASIL: EMBATES POLÍTICOS E ÉTICOS

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Publicado em 11 de dezembro de 2023

Resumo

O Ensino Religioso (ER), no Brasil, é alvo de constantes embates políticos, sociais, educacionais, religiosos, teológicos, éticos e morais. De um lado, temos os/as defensores/as do ER que reforçam o seu compromisso social, educacional e cidadão em promover atitudes de tolerância, respeito e diálogo entre os/as educandos/as, levando em consideração a pluralidade religiosa do país. Já do outro lado, temos os/as críticos/as que apontam a falta de legitimidade, alegando que a função social e pedagógica do ER ainda é a promoção de um ethos religioso no espaço público escolar. Diante da complexidade e quantidade de debates sobre a temática, discutimos nesse trabalho tal embate, ampliando a discussão em duas óticas: a do campo político e a do campo ético. O primeiro, diz respeito ao debate nacional acerca da profissionalização e profissionalidade do/a docente e seus fundamentos políticos na práxis pedagógica alicerçados supostamente em uma postura laica. O segundo, diz respeito às reflexões críticas sobre o ER, atestando sua falta de legitimidade social quando mediado com uma moral fechada, isto é, com intuitos proselitistas. Neste sentido, pensar politicamente e eticamente o ER é uma forma de buscar alternativas para a construção de uma moral aberta na área. Dito isto, com base em uma revisão de literatura acerca da temática, discutimos no trabalho sobre a) a legalidade do ER nos sistemas públicos de ensino. Refletimos sobre b) a legitimidade da área na educação pública. Por fim, apresentamos c) os caminhos políticos e éticos como alternativas para se pensar o ER na contemporaneidade. De modo holístico, defendemos que se há interesse em redimensionar o ER, devemos levar em conta posturas ligadas ao campo político e ao campo ético, a fim de superar sua identidade confessional a partir da construção de um ensino laico, crítico, pluriversal, aberto e humanizador.

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