O DIREITO À SAÚDE E O DESENVOLVIMENTO DE PEQUENAS CIDADES NO SEMIÁRIDO NORDESTINO: UM ESTUDO DAS POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO DO AEDES AEGYPTI
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As políticas de enfrentamento, incluindo a decretação de emergência nacional, seguindo um protocolo internacional, têm sido objeto de várias críticas. A principal delas defende a tese de que tais políticas se mantiveram no reforço do padrão histórico brasileiro, ocupando-se mais das consequências, do que das causas dos problemas. Buscaremos, analisar as ações e políticas de saúde relacionadas ao combate ao mosquito Aedes Aegypti, no contexto da tríplice epidemia (dengue, zika e chikungunya). Especificamente, pretendemos, identificar as ações e políticas implementadas e/ou executadas nos municípios paraibanos de Pocinhos, Juazeirinho e Soledade; analisar a natureza de tais políticas, tomando como parâmetros o Direito a Saúde, nos termos da Constituição Federal, o conceito de injustiças socioambientais, do campo da ecologia política, e o conceito de equidade de Amartya Sen. 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