ALOCAÇÃO NEGOCIADA DE ÁGUA: ESTUDO DE CASO DA BARRAGEM ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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Nesse contexto, a alocação negociada de água foi criada como estratégia institucional de gestão das águas em regiões que enfrentam escassez e/ou conflitos de usos. Nos últimos anos, este mecanismo vem sendo aplicado em bacias hidrográficas intermitentes e em reservatórios na RSB. No Rio Grande do Norte, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, localizada na bacia hidrográfica Piancó-Piranhas-Açu e com capacidade de 2,4 bilhões de m³, constitui o principal reservatório do Estado, de onde partem importantes adutoras. Desse modo, o objetivo geral do artigo é analisar a alocação negociada de água na barragem Armando Ribeiro Gonçalves no período de 2016 a 2018. Foram realizadas as seguintes etapas metodológicas: a primeira etapa correspondeu à revisão de literatura; a segunda etapa foi constituída pela coleta de dados por meio de pesquisa documental (levantamento da legislação pertinente; resoluções da Agência Nacional de Águas e do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte; plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica; termos de alocação negociada de água; boletins de acompanhamento) e levantamento dos grandes usuários de água do reservatório; a terceira etapa foi a sistematização e análise dos dados; na quarta etapa foram organizados os resultados mais expressivos da investigação científica. Ao comparar os termos de alocação negociada de água com os boletins de acompanhamento emitidos pela ANA foram constatados os volumes esperados e observados, os estados hidrológicos e os usos acordados e verificados sobre o abastecimento público, a irrigação e a perenização referente de cada mês. Além disso, foi possível averiguar se as atividades de monitoramento, instrumentação, regulamentação dos usos e outras ações foram atendidas ou não pelos órgãos responsáveis e como isso se reflete no volume e condição ambiental do açude. Foram identificados os maiores usuários/consumidores hídricos do reservatório e se as medições dos volumes captados, tanto para o abastecimento público quanto para a irrigação, estão sendo realizados de maneira contínua e conforme os termos de alocação negociada de água. Apesar de garantir os múltiplos usos e maior controle social do uso da água por parte dos membros do comitê de bacia hidrográfica, é necessário avançar na fiscalização, na realização das medidas previstas nos termos, na transparência das ações; na publicização dos boletins de acompanhamento e em outras medidas de gestão da demanda e gestão da qualidade. 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