Artigo E-book SINAFRO

E-books

ISBN: 978-85-61702-51-9

Visualizações: 140
CRIMES DE ÓDIO NA INTERNET: A LIMITAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO AMBIENTE VIRTUAL EM FACE DO DISCURSO DE ÓDIO

Resumo

RESUMO: Com a facilidade de propagação de informações via internet, páginas, sites e fóruns, os conteúdos discriminatórios têm se multiplicado no país. Negros, gays, judeus, mulheres e nordestinos são as principais vítimas dos crimes de ódio que crescem no Brasil, sob as vistas grossas das autoridades e da sociedade civil, que muitas vezes tende a encarar manifestações de preconceito como liberdade de expressão ou atos de desequilibrados, deixando que, na maioria das vezes, esses atos fiquem impunes. O discurso de ódio, contudo, é uma das formas de abuso no direito de liberdade de expressão, pois se caracteriza por ser uma manifestação agressiva e incitadora do ódio. Este artigo objetiva observar de que forma as manifestações discriminatórias e odiosas ressoam no ambiente virtual, identificar os grupos de vulneráveis que são vítimas mais frequentes de tais discursos, bem como problematizar a extensão do direito à liberdade de expressão, analisando os danos ocasionados pelo discurso odioso e apontar os possíveis caminhos que coíbam tais ações, como por exemplo, o Projeto de Lei 7582/14, que tem como objetivo a tipificação do ?crime de ódio? e sua penalização. O método utilizado para a realização da presente pesquisa foi a pesquisa bibliográfica multidisciplinar, através de autores das ciências sociais, da história e do direito, bem como na abordagem empírica, mediante a análise dos conteúdos disseminados no ambiente virtual.

Compartilhe:

Visualização do Artigo


Deixe um comentário

Precisamos validar o formulário.